A Revista PENSAR publica análise inédita do caso K.G.M. v. Meta Platforms e suas conexões com o ECA Digital brasileiro, assinada por Carolina Rossini e Rafael Zanatta.
Em fevereiro deste ano, milhões de ouvintes do podcast O Assunto, da Globo, escutaram a apresentadora Natuza Nery entrevistar a advogada brasileira Carolina Rossini sobre um julgamento que estava prestes a mudar a forma como o mundo trata as grandes plataformas digitais. No banco dos réus, em uma corte da Califórnia, estavam Meta e Alphabet — acusadas de programar deliberadamente seus algoritmos para viciar crianças e adolescentes.
A Revista Pensar acaba de publicar a análise jurídica completa desse caso, escrita pela própria especialista.
O artigo “Algorithmic Design, Product Liability, and the Protection of Children Online: K.G.M. v. Meta Platforms, Inc., et al. and Lessons for Brazil’s Digital ECA”, de Carolina Rossini (University of Massachusetts, Amherst) e Rafael Augusto Ferreira Zanatta (Universidade de São Paulo), integra a seção de Artigos Internacionais Convidados da revista e examina o que pode ser a mais consequente disputa jurídica contra as big techs desde a promulgação da Seção 230 do Communications Decency Act, em 1996.
A autora do processo, identificada apenas pelas iniciais K.G.M., é uma jovem californiana nascida em 2006. Segundo a acusação, ela começou a usar o YouTube aos 6 anos e abriu contas em Instagram, Snapchat e TikTok aos 14 — chegando a passar mais de 16 horas conectada ao Instagram em um único dia. Hoje, K.G.M. apresenta diagnósticos de depressão, ansiedade, dismorfia corporal e ideação suicida. O caso é o primeiro do tipo a ser analisado por um júri popular nos Estados Unidos e funciona como bellwether trial — julgamento-piloto — para outros aproximadamente 1.500 processos semelhantes.
“A arquitetura das plataformas — rolagem infinita, autoplay, recomendações algorítmicas, sistemas de notificação calibrados para gerar ansiedade — deixou de ser tratada como mera escolha técnica e passou a ser considerada conduta corporativa sujeita à responsabilidade pelo produto.”
— Rossini & Zanatta (2026)
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16796
Acesse o artigo completo na Revista Pensar: https://ojs.unifor.br/rpen
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