O problema da recepção judicial da ideia de proibição do retrocesso no Brasil em perspectiva retórico-analítica

Iuri Mendes Barbosa da Silva Santos Amorim; Pedro Parini Marques de Lima

doi:10.5020/2317-2150.2026.16762

Autores

Iuri Mendes Barbosa da Silva Santos Amorim Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2567-6125
Pedro Parini Marques de Lima Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7359-1054

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16762

Palavras-chave:

proibição do retrocesso, recepção judicial, análise retórica, Ação Direta de Inconstitucionalidade

Resumo

Neste artigo, investiga-se a recepção judicial do princípio da proibição (ou vedação) do retrocesso no Brasil, comparando-a com a construção jurisprudencial da Corte Portuguesa, tida como paradigmática. Além disso, analisa-se a diferenciação entre essas abordagens e os problemas decorrentes da disparidade entre esses entendimentos. A investigação analisa a construção retórica de decisões judiciais e obras pertinentes, visando compreender os fundamentos e conceitos originais dessa vedação, tendo como universo amostral o Acórdão n.º 39/84 e o voto do ministro Celso de Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.105/Distrito Federal, pois são considerados “fundadores” pela doutrina no contexto luso-brasileiro. A conclusão destaca a lacuna referencial na recepção judicial brasileira, apontando a ausência de um ponto de referência claro para o conceito de retrocesso como o principal problema nas construções doutrinária e jurisprudencial no Brasil.

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Biografia do Autor

Iuri Mendes Barbosa da Silva Santos Amorim, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil

Mestre em Jurisdição e Processos Constitucionais pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE, onde também se graduou em Direito. Pesquisador dos grupos de pesquisa Teoria Contemporânea do Direito Processual (TCDP/UFPE) e Direito e Persuasão e membro da Associação Brasileira de Estudantes de Direito Processual).

Pedro Parini Marques de Lima , Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil

Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife (Universidade Federal de Pernambuco), doutor e mestre pela mesma instituição, com pós-doutorado pela Università di Bologna. Atua em Filosofia e Teoria do Direito, com ênfase em retórica e argumentação jurídica. É docente do PPGD/UFPE, bolsista de produtividade do CNPq e coordenador do grupo de pesquisa Direito e Persuasão.

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