A Participação Política das Mulheres e a Proteção dos Direitos da Personalidade à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Resumo

A presente pesquisa investiga a participação política das mulheres no Brasil sob a perspectiva da proteção dos direitos da personalidade e do princípio da dignidade da pessoa humana. A escolha do objeto de estudo se justifica pela relevância no contexto contemporâneo, marcado por avanços normativos em prol da igualdade de gênero, mas também por persistentes obstáculos à efetiva inclusão feminina nos espaços de poder. A literatura aponta uma lacuna quanto à integração entre a teoria dos direitos da personalidade e a análise da sub-representação feminina, especialmente no campo da ciência política e do direito constitucional. Nesse sentido, o objetivo é compreender de que maneira a ampliação da representatividade política das mulheres pode ser interpretada como instrumento de efetivação da dignidade humana. Metodologicamente, adota-se a abordagem qualitativa e o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental que abrange obras doutrinárias, legislação, relatórios de órgãos nacionais e internacionais, dados estatísticos recentes e decisões judiciais relevantes dos tribunais superiores, além de revisão em bases como EBSCOhost, Google Acadêmico, SSRN, SciELO e o portal da CAPES. Os achados preliminares evidenciam que, embora as mulheres representem mais da metade do eleitorado brasileiro, sua presença em cargos eletivos permanece aquém da paridade de gênero, configurando violação indireta aos direitos da personalidade e demonstrando a necessidade de políticas públicas eficazes para assegurar a dignidade da pessoa humana e a plena inclusão feminina na esfera política.