O Arcabouço Jurídico dos Fundos Patrimoniais no Brasil: Análise da Lei nº 13.800/2019

Fabiane Melo Carcuchinski Olympio; Dante Luiz Juliatto

doi:10.5020/2317-2150.2026.15955

Autores

Fabiane Melo Carcuchinski Olympio Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil https://orcid.org/0009-0002-1660-0476
Dante Luiz Juliatto Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2988-4992

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.15955

Palavras-chave:

fundo patrimonial, governança, filantropia, Incentivos fiscais, sustentabilidade financeira

Resumo

Este artigo analisa o arcabouço jurídico dos fundos patrimoniais no Brasil, com ênfase na Lei nº 13.800/2019. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, com o objetivo de examinar os fundamentos legais da constituição dos fundos, a estrutura e o papel das organizações gestoras, os mecanismos de governança e transparência, bem como os incentivos fiscais previstos. Também são discutidas lacunas normativas e desafios práticos enfrentados por instituições, especialmente no contexto das universidades públicas. Os resultados apontam que, embora a legislação represente um avanço relevante, sua efetiva implementação requer regulamentações complementares, incentivos adequados e articulação entre os diversos atores institucionais. Conclui-se que o fortalecimento dos fundos patrimoniais depende tanto da maturidade normativa quanto da consolidação de uma cultura de doação sustentável e colaborativa.

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Biografia do Autor

Fabiane Melo Carcuchinski Olympio, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

Administradora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Campo Grande, MS, Brasil). Mestre em Administração Universitária pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atua na área de gestão pública e administração universitária.

Dante Luiz Juliatto, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

Coordenador de Projetos do Laboratório de Empreendedorismo e Inovação do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, SC, Brasil). Pós-doutor em Empreendedorismo pelo Instituto de Investigação e Formação Avançada da Universidade de Évora (Portugal). Doutor e Mestre em Engenharia de Produção, na área de Inteligência Organizacional, pela Universidade Federal de Santa Catarina. Engenheiro de Produção pela mesma instituição. Professor do Programa de Pós-graduação em Administração Universitária (PPGAU) da Universidade Federal de Santa Catarina e membro do Grupo de Pesquisa em Empreendedorismo e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Atua nas áreas de empreendedorismo, inovação e gestão por processos (BPM).

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