Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

O artigo é original e não foi publicado em periódico científico. Não está em avaliação simultânea por outro periódico. Depósitos prévios em servidor de pré-prints são permitidos, desde que informados o link/DOI e a versão depositada no momento da submissão.
Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word (padrão DOC) (desde que não ultrapasse os 2MB).
A forma de avaliação por pares (Avaliação Aberta ou Avaliação Cega Tradicional) está indicada no Formulário de Submissão. Se o(a) autor(a) optar pela Avaliação Cega Tradicional (Double Blind Peer Review), o manuscrito deverá ser enviado anonimizado, com remoção de nomes, agradecimentos e demais elementos identificáveis, inclusive nas Propriedades do arquivo Word. Se optar pela Avaliação Aberta (Open Peer Review), a anonimização não é obrigatória, mas a revista poderá solicitar ajustes formais para viabilizar o fluxo editorial.
Todos os endereços de páginas na Internet (URLs), incluídas no texto (Ex.: http://www.ibict.br) estão ativos e prontos para clicar.
O manuscrito está em conformidade com as Diretrizes para Autores e com o template, incluindo padrões de estilo, citações e referências, bem como a inserção de figuras e tabelas no corpo do texto, conforme orientado no próprio documento: https://docs.google.com/document/d/1PJpGdi0lX7AfKVsNZjXfMcJM5RXL2ULF/export?format=docx
Caso o artigo exija aprovação prévia pelo Comitê de Ética, o autor fica ciente da necessidade de anexar o protocolo e o parecer na forma de Documento Suplementar, ao final da submissão.
Caso o artigo seja resultantes de pesquisas Financiadas por órgãos de fomento, deve haver identificação no texto.
O artigo está em conformidade com as normas éticas da revista, incluindo a proibição de plágio e o respeito à integridade científica.
Se aprovado, solicitamos que o(s) autor(es) colabore(m) com a divulgação científica do artigo após a publicação, por meio do compartilhamento do link/DOI nas redes acadêmicas e sociais e/ou em canais institucionais, conforme orientações e materiais de apoio fornecidos pela revista.
O(s) autor(es) aceita(m) a política de ciência aberta da revista, conforme a modalidade de avaliação escolhida no Formulário de Submissão:
a) Avaliação Cega Tradicional (Double Blind Peer Review): a revista poderá publicar, quando aplicável, materiais complementares e/ou relatório de originalidade, preservando o sigilo e a anonimização do processo;
b) Avaliação Aberta (Open Peer Review): o(s) autor(es) está(ão) ciente(s) de que a revista poderá, quando aplicável, publicar os pareceres e/ou relatório de originalidade, nos termos da política editorial e com as salvaguardas pertinentes.
Todos os autores informaram corretamente seus dados, inclusive o ORCID, no momento do cadastro.
Foram anexados todos os documentos obrigatórios, incluindo:
a) FORMULÁRIO DE SUBMISSÃO – DADOS DOS AUTORES, CIÊNCIA ABERTA E IDEIA, devidamente preenchido e assinado, disponível em: https://docs.google.com/document/d/1g3Nt0HBHEEs32Tum5sRuYNHw4QPLNOO_/export?format=docx
É obrigatório preencher os seguintes campos: nome completo do autor (ver observação 1), ORCID, instituição/afiliação (ver observação 2) e resumo da biografia.

Observações:
1. No campo Sobrenome, deve ser inserido apenas o último sobrenome do autor. Exemplo: para "João Pereira da Silva Cunha", insira "João Pereira da Silva" no campo Nome e "Cunha" no campo Sobrenome.

2. A afiliação institucional deve incluir o nome da instituição de ensino superior (IES), cidade, estado e país. Exemplo: Centro Universitário Serra dos Órgãos, Teresópolis, Rio de Janeiro, Brasil.
O(s) autor(es) deve(m) declarar, no ato da submissão, a existência ou inexistência de conflitos de interesse (profissionais, institucionais, acadêmicos, pessoais ou financeiros) relacionados ao manuscrito, bem como informar as fontes de financiamento, quando aplicável. A política completa e as diretrizes aplicáveis a autores, editores e pareceristas estão disponíveis em: https://ojs.unifor.br/rpen/conflitointeresse
O(s) autor(es) informa(m) se o manuscrito já foi depositado em servidor de pré-prints, indicando o link/DOI, quando aplicável.
O(s) autor(es) está(ão) ciente(s) de que, se aprovado, o artigo será publicado em acesso aberto sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/).

Diretrizes para Autores

Condições para Submissão – Revista Pensar
Última atualização: 31/03/2026

O(s) autor(es) declara(m), para fins de submissão, que:

O artigo segue as normas da revista constantes nesta página e no template disponível em:
Template 2026
É permitido o máximo de 6 autores por trabalho, sendo, pelo menos, um deles com o título de doutor. A revista prioriza a publicação de estudos produzidos no âmbito dos programas de Pós-Graduação stricto sensu.
O artigo é original, não foi publicado em outro veículo (revista, anais, site, repositório, dissertação, tese) e não está em avaliação simultânea por outro periódico. Depósitos prévios em servidor de pré-prints são permitidos, desde que informados o link/DOI e a versão depositada no momento da submissão.
O manuscrito foi submetido em arquivo Word (.doc ou .docx), sem exceder o limite de tamanho indicado na plataforma.
O texto está formatado conforme as Diretrizes para Autores e o template, com fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5, margens conforme indicado, e com figuras e tabelas inseridas no corpo do texto (não ao final).
O manuscrito está em conformidade com as normas éticas da revista, incluindo a proibição de plágio e o respeito à integridade científica.
Quando aplicável, o parecer do Comitê de Ética foi anexado como documento suplementar, com número de protocolo.
Quando aplicável, há menção expressa às fontes de financiamento e/ou apoio institucional.
Todos os endereços de páginas na Internet (URLs) incluídos no texto estão ativos e prontos para clicar.
Foram anexados todos os documentos obrigatórios, incluindo:
a) o Formulário de Autodeclaração e Opções de Submissão, devidamente preenchido e assinado, disponível em: https://docs.google.com/document/d/1g3Nt0HBHEEs32Tum5sRuYNHw4QPLNOO_/export?format=docx
É obrigatório preencher os seguintes campos ao submeter o artigo: nome completo, ORCID, instituição/afiliação e resumo da biografia (para todos os autores).
Conflito de interesses: foi informado, no ato da submissão, se existe conflito de natureza pessoal, acadêmica, institucional ou financeira que possa influenciar o conteúdo do artigo, ou declarada expressamente a inexistência. Leia mais no campo Código de Ética disponível em nosso site: https://ojs.unifor.br/rpen/conflitointeresse
Uso de Inteligência Artificial (IA): quando aplicável, o(s) autor(es) declara(m) na Introdução do manuscrito como a IA foi utilizada no trabalho (por exemplo, tradução, revisão linguística, apoio à organização do texto), mantendo-se a responsabilidade integral dos autores pelo conteúdo, originalidade, precisão dos dados e respeito a direitos de terceiros.
Todos os demais itens previstos em “Condições para Submissão” foram lidos e atendidos.

Observações

No campo Sobrenome, deve ser inserido apenas o último sobrenome do autor. Exemplo: para “João Pereira da Silva Cunha”, insira “João Pereira da Silva” no campo Nome e “Cunha” no campo Sobrenome.
A afiliação institucional deve incluir IES, cidade, estado e país. Exemplo: Centro Universitário Serra dos Órgãos, Teresópolis, Rio de Janeiro, Brasil.
Textos que não atendam a essas condições poderão ser devolvidos na triagem editorial.

Cadastro na Plataforma OJS

A submissão de artigos à Pensar – Revista de Ciências Jurídicas deve ser realizada por meio do cadastro do autor na plataforma OJS, acessível pelo Portal de Revistas Eletrônicas da Universidade de Fortaleza: www.unifor.br/ojs, selecionando a opção “Autor” no momento do registro.

Em caso de dúvidas, recomenda-se contato com a secretaria editorial por meio do e-mail: revistapensar@unifor.br (ou, alternativamente, sidney@unifor.br ou +55 85 9.9992-5549 – WhatsApp do Prof. Sidney Filho, Editor-Chefe).

Modalidade de avaliação e anonimização do manuscrito

No ato da submissão, o(s) autor(es) deverá(ão) indicar uma das modalidades abaixo:

[ ] Avaliação Aberta (Open Peer Review) – Autoriza a interação direta com os(as) avaliadores(as) e a possibilidade de publicação dos pareceres juntamente com o artigo, caso aprovado.
[ ] Avaliação Cega Tradicional (Double Blind Peer Review)
Prefere que o artigo seja avaliado no modelo de duplo anonimato, sem divulgação dos pareceres.

Regras de identificação conforme a modalidade escolhida:

Se selecionada a Avaliação Cega (Double Blind): o manuscrito deve estar totalmente anonimizado, sem qualquer identificação de autoria no corpo do texto e sem metadados/propriedades do arquivo que revelem autoria. Referências a projetos, grupos, instituições, agradecimentos e financiamentos que identifiquem autores devem ser suprimidas/neutralizadas para a etapa de avaliação.

Se selecionada a Avaliação Aberta (Open Peer Review): a anonimização do manuscrito não é obrigatória. Ainda assim, recomenda-se evitar informações pessoais desnecessárias no corpo do texto.

Processo de Avaliação pelos partes e Critérios de Avaliação

A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas adota critérios padronizados de avaliação para orientar o processo de revisão por pares e assegurar consistência, transparência e qualidade editorial. Os manuscritos são analisados a partir de dimensões como adequação ao escopo da revista, relevância e originalidade, qualidade científica e rigor metodológico (quando aplicável), fundamentação teórica e uso de fontes, clareza e normalização editorial, além de aspectos de ética, integridade e confidencialidade. Quando pertinente, também são considerados elementos de transparência e ciência aberta. Ao final, o(a) parecerista registra uma recomendação editorial (aceitar, pequenas revisões, revisões maiores ou rejeitar), sempre com justificativa objetiva.

Acesse os Critérios de Avaliação (2026) aqui: https://ojs.unifor.br/rpen/avaliacaoporpares

Direitos Autorais e Licença

Os autores retêm os direitos autorais de seus trabalhos publicados na Pensar – Revista de Ciências Jurídicas. Ao submeter e ter o artigo aprovado para publicação, os autores concordam que o texto será licenciado sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), disponível em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

Leia mais sobre a Declaração de Direito Autoral e Licença (CC BY 4.0) em: https://ojs.unifor.br/rpen/acessolivre

Comitê de Ética

O autor deve informar, no ato da submissão, se o artigo exige aprovação por Comitê de Ética, anexando o respectivo parecer e número de protocolo. De acordo com a Resolução CNS 466/12, toda pesquisa envolvendo seres humanos direta ou indiretamente (inclusive com dados, informações ou materiais biológicos) deve ser previamente aprovada por instância ética competente:
https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/atos-normativos/resolucoes/2012/resolucao-no-466.pdf/view

Leia mais no campo Ética de Publicação disponível em nosso site: https://ojs.unifor.br/rpen/eticapublicacao

Revisão Vernacular

Recomenda-se que os manuscritos, especialmente aqueles redigidos em idioma estrangeiro, sejam revisados por profissional qualificado antes da submissão.

Responsabilidade pelo Conteúdo

O Conselho Editorial da Pensar não se responsabiliza pelos dados e opiniões expressos nos artigos, sendo estes de inteira responsabilidade dos autores.

Diretrizes Gerais

A revista prioriza a publicação de estudos produzidos no âmbito dos programas de Pós-Graduação stricto sensu.
Deve haver, pelo menos, um(a) autor(a) com título de doutor(a).
É permitido o máximo de 6 autores por trabalho.
Os artigos devem ser inéditos, ter de 12 a 30 páginas, e ser redigidos em português, inglês, espanhol, francês ou italiano.
As diretrizes completas de submissão e o template estão disponíveis em documento único (Word):
https://docs.google.com/document/d/18sKEWkaqHfMjkhRfQF1OjFS6KpweQ1Ng/export?format=docx

Estrutura e Formatação do Manuscrito

Títulos: em português (e na língua original do artigo, para textos em língua estrangeira) e em inglês.

Resumo e palavras-chave: em português e em inglês (e na língua original do artigo, quando aplicável). Cada resumo deve conter até 250 palavras (ABNT NBR 6028:2021).

Corpo do texto: deve conter introdução, desenvolvimento e conclusão, ainda que com nomenclaturas diferentes.

Referências: conforme ABNT NBR 6023:2018.

Citações: devem seguir o padrão ABNT autor-data no corpo do texto, com indicação de página quando pertinente (ABNT NBR 10520:2023).

Parâmetros de Formatação (Word)

Papel A4.
Fonte Times New Roman: texto 12; resumo 10; citação longa 10; nota de rodapé 10.
Espaçamento: texto 1,5; citação longa 1,0.
Margens: esquerda 3,0 cm; direita 2,0 cm; superior 3,0 cm; inferior 2,0 cm.
Parágrafo: recuo da primeira linha 1,0 cm; sem espaçamento extra entre parágrafos.
Citação longa (mais de 3 linhas): recuo de 4,0 cm da margem esquerda, sem aspas.

Figuras, Tabelas, Quadros e Gráficos

Devem apresentar título e fonte, ser numerados por tipo e citados no texto em ordem numérica, permanecendo inseridos no corpo do manuscrito.

Citações e Referências (ABNT autor-data)

As citações devem ser feitas no corpo do texto, pelo sistema autor-data (ABNT NBR 10520:2023).

Exemplos:
(Martinelli; Genari, 2009; Berridge; Kringelbach, 2013).
(Batista; Mantoan, 2006, p. 56).

Exemplos com menção no texto:
Segundo Perlingieri (2026, p. 50) …
… (Perlingieri, 2026, p. 50).

Artigos Internacionais

A Revista Pensar considera Artigo Internacional o manuscrito que se enquadre em ao menos uma das hipóteses abaixo:

a) Autoria com vínculo institucional no exterior, isto é, pelo menos um(a) autor(a) com afiliação a instituição estrangeira; e/ou
b) Tema, abordagem e diálogo acadêmico predominantemente internacional, ainda que os(as) autores(as) não estejam afiliados(as) a instituição estrangeira, desde que a contribuição esteja diretamente orientada à internacionalização do debate científico.

A revista publica em português, inglês, espanhol, italiano e francês, o que viabiliza a seção em diferentes idiomas.

Dentro dessa categoria, a revista admite dois tipos de Artigos Internacionais, com fluxos distintos:

Artigos Internacionais (Convidados)
São manuscritos solicitados por convite pelos Editores-Chefes, com o objetivo de fortalecer a internacionalização da revista. Por sua natureza convidada, esses textos não passam por avaliação por pares (peer review). A publicação ocorre por decisão editorial, após triagem (desk review) e checagens técnicas e éticas mínimas (aderência ao escopo, conformidade com normas, integridade/antiplágio, metadados, normalização e editoração no OJS). Para fins de transparência, a seção é identificada como “Artigos Internacionais (Convidados)”, deixando claro ao leitor que se trata de publicação por convite e sem peer review, com responsabilidade editorial dos Editores-Chefes.
Artigos Internacionais (Submetidos e avaliados)
São manuscritos de perfil internacional submetidos espontaneamente pelos(as) autores(as) (por chamada aberta ou fluxo contínuo). Esses artigos seguem o fluxo editorial regular da revista: triagem inicial (desk review), verificação de conformidade, checagens de integridade e ética e, quando aprovados na triagem, avaliação por pares (peer review), conforme a modalidade adotada pela revista (por exemplo, double-blind ou open peer review). A decisão de publicação decorre do processo editorial ordinário (pareceres, revisões e deliberação editorial).

Observação (língua e tradução): caso o(s) autor(es) esteja(m) vinculado(s) a instituição de ensino superior de país estrangeiro de língua portuguesa, o manuscrito será considerado Artigo Internacional. Nessas hipóteses, mediante autorização expressa dos(as) autores(as), a Revista Pensar poderá providenciar a tradução para o inglês por empresa conveniada, caso os(as) autores(as) prefiram não submeter o texto já traduzido.

Eixo Temático 1 – Direito, Democracia e Justiça Social

Artigos que abordam justiça social, vulnerabilidades, desigualdade de gênero, encarceramento e saúde pública sob a ótica dos direitos fundamentais e da ética do cuidado. A seleção favorece uma abordagem crítica e humanizadora da atuação do Estado e da sociedade.

Eixo Temático 2 – Constituição, Instituições e Democracia no Brasil

Reúne artigos que tratam da atuação das instituições democráticas, do poder Judiciário, da legislação infraconstitucional e constitucional e dos marcos normativos nacionais e internacionais voltados à cidadania, cultura democrática e direitos.

Eixo Temático 3– Direito, Tecnologia e Sociedade em Transformação

Esta seção reúne artigos que analisam criticamente as interseções entre Direito, tecnologia e transformações sociais contemporâneas. São abordados temas como proteção de dados pessoais, inteligência artificial, racismo algorítmico, publicidade abusiva dirigida a crianças, e os desafios da tutela da personalidade no ciberespaço. A seleção prioriza contribuições que dialogam com os direitos fundamentais e promovem uma reflexão crítica sobre os impactos das tecnologias emergentes nas dinâmicas sociais, jurídicas e institucionais. Valorizam-se abordagens interdisciplinares, críticas e comprometidas com a justiça social e a ética digital.

Artigo Internacional Convidado

A seção Artigo Convidado destina-se à publicação de textos de autoria de especialistas, pesquisadores ou profissionais convidados pela editoria da revista. Os textos aqui publicados tratam de temas relevantes ao escopo do periódico e têm caráter reflexivo, propositivo ou analítico.

Os Artigos Convidados não passam por avaliação por pares, sendo publicados sob responsabilidade da editoria científica. Apesar disso, são submetidos a revisão editorial, visando clareza, pertinência temática e adequação às normas da revista.

Esta seção tem como objetivo ampliar o debate acadêmico e institucional, permitindo contribuições que, mesmo fora do fluxo regular de submissão, agreguem valor científico, crítico ou institucional à publicação.

Pré-prints

A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas aceita a submissão de manuscritos previamente depositados em servidores de pré-prints reconhecidos.

No momento da submissão, os autores devem informar se o artigo já foi disponibilizado como pré-print, indicando o link ou DOI correspondente.

A disponibilização prévia em servidor de pré-prints não será considerada publicação prévia e não prejudica a avaliação ou a publicação do artigo na revista.

Após a publicação, recomenda-se que os autores atualizem o registro do pré-print com a referência ao artigo publicado na Pensar, incluindo o DOI.

Declaração de Direito Autoral

Declaração de Direito Autoral e Licença (CC BY 4.0)
Última atualização: 11/02/2026

A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas oferece acesso aberto, imediato e gratuito a todo o seu conteúdo, como forma de promover a democratização do conhecimento.

Os autores retêm os direitos autorais de seus trabalhos publicados na Pensar – Revista de Ciências Jurídicas. Ao submeter e ter o artigo aprovado para publicação, os autores concordam que o texto será licenciado sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), disponível em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

Os autores concedem à Pensar o direito de primeira publicação e autorizam a revista a identificar-se como publicadora original do trabalho, mediante licença não exclusiva para publicar, reproduzir e disseminar o artigo em quaisquer meios e formatos, inclusive em bases e repositórios, bem como para fins de preservação digital.

Nos termos da licença CC BY 4.0, o uso por terceiros é permitido, inclusive para fins comerciais, desde que seja atribuída a autoria, indicada a fonte (publicação original na Pensar) e mantidos os dados de citação, bem como informadas eventuais alterações.

Dentro dos termos da licença, os autores podem celebrar acordos adicionais para a distribuição não exclusiva da versão publicada, desde que a publicação original na Pensar seja devidamente citada.

A revista não cobra taxas de submissão, avaliação, processamento ou publicação de manuscritos.

Política de Privacidade

Os dados pessoais, incluindo nomes e endereços fornecidos pelos nossos leitores, são utilizados exclusivamente para fins de gestão editorial relacionados a este periódico, considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).