A condução estrutural da causa como mecanismo jurisdicional adequado em conflitos possessórios

Resumo

A crescente complexidade dos conflitos possessórios evidencia a insuficiência de soluções fundadas exclusivamente na subsunção normativa, exigindo modelos jurisdicionais capazes de articular direito material e técnica processual. Nesse contexto, este artigo analisa a operabilidade do direito possessório, compreendida como articulação entre elementos materiais, normativos e processuais voltados à concretização da tutela jurisdicional adequada em conflitos possessórios complexos. Para tanto, identifica os fundamentos que sustentam essa operabilidade a partir da interface entre a autonomia da posse, as recentes propostas de alteração do Código Civil, a posse permanente de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas em conflito com a posse de boa-fé de não indígenas e a condução estrutural da causa. Adotou-se o estudo de caso do Recurso Especial n.º 1.637.991-AL, de relatoria do Ministro Afrânio Vilela, mediante procedimento jurídico-descritivo e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a operabilidade do direito possessório não decorre das alterações legislativas, embora a reforcem, mas da interação entre a autonomia material da posse, as técnicas processuais estruturais e a atuação judicial, possibilitando a construção de tutelas jurisdicionais adequadas em conflitos possessórios de elevada complexidade.