Declaração de Privacidade
Última atualização: 02/05/2026
A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, periódico da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), trata os dados pessoais de autoras, autores, avaliadores, leitoras, leitores e demais usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da UNIFOR.
Esta declaração descreve, de forma específica, como a revista coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais no âmbito do seu fluxo editorial.
1. Dados coletados
A revista coleta os seguintes dados pessoais:
- De autoras e autores: nome completo, e-mail institucional, afiliação, ORCID iD, mini-biografia, dados acadêmicos (Lattes quando aplicável), declarações de gênero e raça/cor (autodeclaratórias, voltadas a fins estatísticos e de monitoramento de políticas de diversidade, tratadas de forma agregada e anônima), declarações sobre conflitos de interesse, ciência aberta e uso de Inteligência Artificial;
- De avaliadores: nome completo, e-mail, afiliação, ORCID iD, áreas de especialização e histórico de pareceres;
- De leitoras, leitores e usuários cadastrados: nome, e-mail e preferências de notificação;
- De visitantes não cadastrados: dados de navegação coletados automaticamente (endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso) e cookies de sessão necessários ao funcionamento técnico do sistema OJS.
2. Finalidades e bases legais
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades editoriais e científicas, com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): manifestado no momento do cadastro e da submissão;
- Execução de contrato (art. 7º, V): para a tramitação editorial e a publicação dos manuscritos aceitos;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para registro acadêmico, indexação e atendimento a normas de integridade científica;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para preservação digital, indexação e disseminação científica de longo prazo.
3. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, exclusivamente para fins editoriais e científicos, com:
- Avaliadores ad hoc (no fluxo de avaliação por pares);
- Editores, conselho editorial e equipe técnica da revista;
- Plataformas e bases nacionais e internacionais de indexação (DOAJ, Latindex, REDIB, ERIH PLUS, Diadorim, Oasisbr, Miguilim, EBSCO, Periódicos CAPES, Google Scholar, Crossref, ORCID, entre outras — lista completa em Indexadores);
- Redes de preservação digital (PKP Preservation Network e Rede Cariniana/IBICT).
Transferência internacional: alguns indexadores e redes de preservação possuem sede no exterior, o que caracteriza transferência internacional de dados pessoais nos termos do art. 33 da LGPD. A UNIFOR e a revista adotam medidas de conformidade para essas transferências, exigindo das instituições parceiras a observância de padrões equivalentes de proteção. Mais informações em Transferência Internacional de Dados — UNIFOR.
Os dados não são compartilhados para finalidades comerciais.
4. Prazo de retenção
Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades editoriais, à manutenção do registro acadêmico-científico e à preservação digital de longo prazo. Por força das exigências de integridade científica e de preservação editorial perpétua (PKP PN/LOCKSS, Rede Cariniana), os metadados associados aos artigos publicados são mantidos indefinidamente, ainda que dados primários eventualmente sejam descartados após cumprida a finalidade.
5. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, as autoras, autores, avaliadores, leitoras, leitores e demais titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento.
O exercício desses direitos pode ser realizado por meio do canal indicado na seção 7 abaixo.
6. Segurança da informação
A revista e a UNIFOR adotam medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais, incluindo controle de acesso, autenticação, criptografia em trânsito (HTTPS) e procedimentos de backup. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, comunicação deverá ser feita para incidentes@unifor.br, conforme procedimento institucional da UNIFOR.
7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O tratamento de dados pessoais no âmbito da revista é supervisionado pelo Escritório de Integridade e Proteção de Dados (EIPD) da UNIFOR, responsável institucional pela conformidade com a LGPD.
Canal de contato para titulares: integridadelgpd@unifor.br
Por meio desse canal, qualquer titular pode solicitar o exercício dos direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados ou apresentar reclamações.
8. Política institucional completa
Esta declaração específica da Pensar integra-se à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da UNIFOR, que rege de forma geral o tratamento de dados pessoais pela Universidade.
