Declaração de Privacidade
Última atualização: 03/10/2026
A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, periódico da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), trata os dados pessoais de autoras, autores, avaliadores, leitoras, leitores e demais usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da UNIFOR.
Esta declaração descreve, de forma específica, como a revista coleta, utiliza, publica, compartilha e protege os dados pessoais no âmbito do seu fluxo editorial.
1. Controladora
A controladora dos dados pessoais tratados pela revista é a Fundação Edson Queiroz, mantenedora da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), com sede na Av. Washington Soares, nº 1321, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, Brasil, CEP 60.811-905. O canal de contato para titulares está indicado na seção 9.
2. Dados coletados
A revista coleta os seguintes dados pessoais:
- De autoras e autores: nome completo, e-mail institucional ou pessoal, telefone com WhatsApp, afiliação institucional, ORCID iD, link para o Currículo Lattes (quando aplicável), mini-biografia, grupo de pesquisa, contribuições de autoria (taxonomia CRediT), declarações sobre conflitos de interesse, financiamento, ciência aberta, modalidade de avaliação e uso de Inteligência Artificial, e assinatura manuscrita ou digital. As assinaturas digitais podem conter dados do certificado do signatário, como o número do CPF;
- Autodeclarações de gênero e de raça/cor de autoras e autores: de preenchimento facultativo (há a opção "Prefiro não responder"), coletadas exclusivamente para monitoramento e aprimoramento das políticas de diversidade, equidade, inclusão e acessibilidade da revista, e utilizadas apenas de forma agregada e anônima;
- De avaliadores: nome completo, e-mail, afiliação, ORCID iD, áreas de especialização, histórico de pareceres e conteúdo dos pareceres emitidos;
- De leitoras, leitores e usuários cadastrados: nome, e-mail e preferências de notificação;
- De visitantes não cadastrados: dados de navegação coletados automaticamente (endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso) e cookies de sessão necessários ao funcionamento técnico do sistema OJS. O site utiliza ainda um contador de visitantes fornecido por terceiro (Flag Counter), que recebe o endereço IP do visitante para contabilizar acessos por país.
3. Finalidades e bases legais
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades editoriais e científicas, com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:
- Execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V): cadastro no sistema, tramitação editorial, contato com autoras, autores e avaliadores (inclusive por telefone) e publicação dos manuscritos aceitos com os respectivos dados de autoria;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): indexação, preservação digital e disseminação científica de longo prazo; transparência editorial, incluindo a publicação da versão pública do Formulário de Submissão descrita na seção 4; estatísticas de acesso e segurança do sistema; e envio de notificações e comunicados aos usuários cadastrados, que podem desativá-los a qualquer momento em seu perfil;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando o tratamento for exigido por lei ou por determinação de autoridade competente;
- Consentimento específico e destacado (art. 7º, I, e art. 11, I): para as autodeclarações de gênero e de raça/cor, manifestado em campo próprio do Formulário de Submissão. O dado de raça/cor é dado pessoal sensível, e a revista aplica a mesma proteção à autodeclaração de gênero. O fornecimento é facultativo, a recusa não interfere na avaliação do manuscrito, e o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo canal indicado na seção 9.
4. Dados publicados
Com o artigo aceito, são publicados os seguintes dados de autoras e autores: nome completo, afiliação institucional, ORCID iD, link para o Currículo Lattes, mini-biografia, e-mail de contato, grupo de pesquisa, contribuições de autoria (CRediT) e declarações sobre conflitos de interesse, financiamento, compartilhamento de dados de pesquisa, modalidade de avaliação, preprint e uso de Inteligência Artificial.
Em atenção à Política Editorial de Ciência Aberta, o Formulário de Submissão preenchido pelos autores é publicado junto com o artigo em versão pública, da qual são suprimidos, de forma definitiva:
- o telefone;
- as autodeclarações de gênero e de raça/cor;
- as assinaturas manuscritas e digitais, com os dados de certificado nelas contidos (como o número do CPF);
- os metadados do arquivo.
A via original do formulário permanece arquivada pela Equipe Editorial, com acesso restrito. As autodeclarações de gênero e de raça/cor nunca são publicadas de forma individualizada nem compartilhadas com avaliadores ou indexadores.
A avaliação por pares é, como regra, realizada em duplo anonimato. A modalidade aberta (Open Peer Review) só é adotada quando todos os autores e todos os avaliadores concordam; nesse caso, os pareceres e a identidade dos avaliadores podem ser publicados junto com o artigo.
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, exclusivamente para fins editoriais e científicos, com:
- Avaliadores ad hoc (no fluxo de avaliação por pares);
- Editores, conselho editorial e equipe técnica da revista;
- Plataformas e bases nacionais e internacionais de indexação (DOAJ, Latindex, REDIB, ERIH PLUS, Diadorim, Oasisbr, Miguilim, EBSCO, Periódicos CAPES, Google Scholar, Crossref, ORCID, entre outras — lista completa em Indexadores);
- Redes de preservação digital (PKP Preservation Network e Rede Cariniana/IBICT);
- Fornecedores de ferramentas de apoio editorial, que atuam como operadores sob dever de confidencialidade, incluindo serviços de verificação de similaridade, de editoração e assistentes de Inteligência Artificial utilizados em tarefas editoriais.
Os dados publicados nos termos da seção 4 ficam acessíveis a qualquer pessoa, em razão do acesso aberto adotado pela revista.
Transferência internacional: alguns indexadores, redes de preservação, fornecedores de ferramentas e serviços de terceiros incorporados ao site (como o contador de visitantes) possuem ou podem possuir sede no exterior, o que caracteriza transferência internacional de dados pessoais nos termos do art. 33 da LGPD. A UNIFOR e a revista adotam medidas de conformidade para essas transferências, exigindo das instituições parceiras a observância de padrões equivalentes de proteção. Mais informações em Transferência Internacional de Dados — UNIFOR.
Os dados não são compartilhados para finalidades comerciais.
6. Prazo de retenção
- Dados publicados e metadados dos artigos: mantidos indefinidamente, por força das exigências de integridade científica e de preservação editorial perpétua (PKP PN/LOCKSS, Rede Cariniana);
- Telefone, via original do Formulário de Submissão e assinaturas: mantidos com acesso restrito durante o fluxo editorial e por 5 (cinco) anos após a publicação do artigo ou a decisão final sobre o manuscrito, sendo eliminados em seguida;
- Autodeclarações de gênero e de raça/cor: as respostas individuais são mantidas com acesso restrito pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro; após esse prazo, permanecem apenas as estatísticas agregadas e anônimas;
- Dados de cadastro de usuários: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
7. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, as autoras, autores, avaliadores, leitoras, leitores e demais titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento;
- Oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, inclusive à publicação da versão pública do Formulário de Submissão.
A revogação do consentimento e a eliminação aplicam-se aos dados tratados com base no consentimento (autodeclarações de gênero e de raça/cor). Os dados de autoria que integram o registro científico do artigo publicado são mantidos para preservar a integridade da publicação; sua correção segue a política de Retratação, Correção e Errata.
O exercício desses direitos pode ser realizado por meio do canal indicado na seção 9.
8. Segurança da informação
A revista e a UNIFOR adotam medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais, incluindo controle de acesso, autenticação, criptografia em trânsito (HTTPS) e procedimentos de backup. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a comunicação deverá ser feita para incidentes@unifor.br, conforme procedimento institucional da UNIFOR.
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O tratamento de dados pessoais no âmbito da revista é supervisionado pelo Escritório de Integridade e Proteção de Dados (EIPD) da UNIFOR, responsável institucional pela conformidade com a LGPD.
Canal de contato para titulares: integridadelgpd@unifor.br
Por meio desse canal, qualquer titular pode solicitar o exercício dos direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados ou apresentar reclamações.
10. Política institucional completa
Esta declaração específica da Pensar integra-se à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da UNIFOR, que rege de forma geral o tratamento de dados pessoais pela Universidade.
