Política de Uso de Inteligência Artificial (IA)

Última atualização: 30/08/2025

Política de Uso de Inteligência Artificial (IA)

Pensar – Revista de Ciências Jurídicas

A Pensar adota como princípio fundamental que a autoria é exclusivamente humana. Ferramentas de Inteligência Artificial (IA) não podem, em nenhuma hipótese, ser reconhecidas como autoras de manuscritos. O uso de IA deve sempre ser transparente, declarado e justificado, em conformidade com as diretrizes da SciELO, COPE e demais associações editoriais internacionais.

 

1. Diretrizes para Autores

  • A autoria é humana e intransferível. Nenhum sistema de IA pode figurar como autor ou coautor.
  • O uso de ferramentas de IA deve ser explicitamente declarado no manuscrito, preferencialmente na seção Métodos ou em nota de rodapé.
  • Devem ser informados: tipo de ferramenta utilizada (ex.: ChatGPT, Grammarly, DeepL), finalidade (ex.: revisão gramatical, tradução, análise de dados) e extensão do uso.
  • O uso não declarado de IA constitui falha ética grave e pode resultar em rejeição, retratação ou comunicação às instituições dos autores.
  • Os autores permanecem integralmente responsáveis pela originalidade, integridade e veracidade de todo o conteúdo submetido, mesmo quando apoiados por IA.

 

2. Diretrizes para Editores

  • Editores devem zelar pela detecção e verificação de uso não declarado de IA em manuscritos, utilizando ferramentas adequadas quando necessário.
  • O uso de IA por editores só é permitido em tarefas técnicas (ex.: verificação estatística, checagem de similaridade, correção linguística) e deve ser registrado internamente.
  • Nenhum manuscrito poderá ser compartilhado em plataformas de IA que comprometam a confidencialidade do processo editorial.
  • O editor responsável pela decisão final deve garantir que a declaração de uso de IA, quando presente, seja clara e transparente.

 

3. Diretrizes para Avaliadores (Pareceristas)

  • Avaliadores devem emitir pareceres de forma autônoma, não podendo delegar integralmente sua função a sistemas de IA.
  • O uso de IA como apoio (ex.: sugestões de redação, tradução de trechos, análise linguística) é permitido, mas deve ser informado no parecer.
  • É vedado o uso de plataformas de IA que comprometam o anonimato ou a confidencialidade do manuscrito avaliado.
  • O parecerista deve observar se o manuscrito declara corretamente o uso de IA e, em caso de suspeita de uso não declarado, deve comunicar ao editor responsável.

 

4. Diretrizes para a Equipe Técnica e Editorial

  • A equipe pode utilizar IA em funções administrativas e técnicas (ex.: tradução de e-mails, padronização de metadados, correções de estilo), desde que não comprometa a autonomia das decisões editoriais.
  • Qualquer uso que impacte diretamente o conteúdo científico deve ser avaliado pela editoria-chefe antes de sua aplicação.
  • O site da Pensar não deve utilizar IA para alterar, resumir ou traduzir automaticamente artigos sem a autorização expressa da editoria.

 

5. Declaração de Uso de IA

A partir de 2026, todos os manuscritos submetidos à Pensar deverão vir acompanhados do Formulário de Declaração de Uso de IA, assinado pelo autor correspondente e coautores. O documento deverá indicar se houve ou não utilização de IA e, em caso positivo, especificar:

  • ferramenta utilizada;
  • finalidade;
  • escopo do uso.

Esse formulário será disponibilizado no site da revista, na seção Diretrizes para Autores.