Submissão de Artigos

Última atualização: 28/04/2026

Submissão de Trabalhos e Processo Editorial

A submissão de artigos à Pensar – Revista de Ciências Jurídicas é gratuita e pode ser realizada a qualquer momento por meio do Open Journal Systems (OJS), plataforma de código aberto desenvolvida pelo Public Knowledge Project (PKP). Os manuscritos devem ser submetidos pelo Portal de Revistas Eletrônicas da Universidade de Fortaleza, acessível em https://ojs.unifor.br/rpen.

A revista também aceita manuscritos previamente depositados em servidores de preprints reconhecidos (consulte a política de Submissão de Preprints).

Antes de submeter, o autor deve criar cadastro no sistema (Cadastrar-se) com identificação por ORCID iD. Em caso de dificuldades técnicas ou dúvidas, o contato deve ser feito por e-mail: revistapensar@unifor.br.

Seções da Revista

A linha editorial da Pensar está estruturada em três eixos temáticos permanentes, articulados a uma seção transversal de Artigos Internacionais.

Eixo Temático 1 — Direito, Democracia e Justiça Social

Artigos que abordam justiça social, vulnerabilidades, desigualdade de gênero, encarceramento e saúde pública sob a ótica dos direitos fundamentais e da ética do cuidado. A seleção favorece uma abordagem crítica e humanizadora da atuação do Estado e da sociedade.

Eixo Temático 2 — Constituição, Instituições e Democracia no Brasil

Artigos que tratam da atuação das instituições democráticas, do Poder Judiciário, da legislação infraconstitucional e constitucional e dos marcos normativos nacionais e internacionais voltados à cidadania, cultura democrática e direitos.

Eixo Temático 3 — Direito, Tecnologia e Sociedade em Transformação

Artigos que analisam criticamente as interseções entre Direito, tecnologia e transformações sociais contemporâneas. São abordados temas como proteção de dados pessoais, inteligência artificial, racismo algorítmico, publicidade abusiva dirigida a crianças e os desafios da tutela da personalidade no ciberespaço. Valorizam-se abordagens interdisciplinares, críticas e comprometidas com a justiça social e a ética digital.

Artigos Internacionais

A Pensar considera Artigo Internacional o manuscrito que se enquadre em ao menos uma das hipóteses abaixo:

(a) Autoria com vínculo institucional no exterior — pelo menos um(a) autor(a) com afiliação a instituição estrangeira; e/ou
(b) Tema, abordagem e diálogo acadêmico predominantemente internacional, ainda que os(as) autores(as) não estejam afiliados(as) a instituição estrangeira, desde que a contribuição esteja diretamente orientada à internacionalização do debate científico.

Os Artigos Internacionais são publicados em seus idiomas originais (inglês, espanhol, italiano ou francês) e podem se enquadrar em qualquer um dos três eixos temáticos.

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Diretrizes Gerais

A revista prioriza a publicação de estudos produzidos no âmbito dos programas de Pós-Graduação stricto sensu;
Deve haver, pelo menos, um(a) autor(a) com título de doutor(a);
É permitido o máximo de 6 autores por trabalho;
Os artigos devem ser inéditos, ter de 12 a 30 páginas, e ser redigidos em português, inglês, espanhol, francês ou italiano;
Todos os autores devem ter ORCID iD ativo e fornecer mini-biografia;
As contribuições autorais devem ser declaradas segundo a taxonomia CRediT (Contributor Roles Taxonomy);
É obrigatória a declaração de conflitos de interesse e de uso de Inteligência Artificial;
Pesquisas que envolvam seres humanos exigem aprovação de Comitê de Ética, com número de protocolo e parecer anexados como documentos suplementares;
Recomenda-se revisão linguística prévia por profissional qualificado, especialmente para manuscritos em idioma estrangeiro.

As diretrizes completas de submissão e o template estão disponíveis em documento único: Template e Diretrizes de Submissão.

Os artigos nacionais aprovados recebem tradução para o inglês, providenciada pela revista, garantindo maior alcance internacional da produção científica brasileira.

Etapas do Processo Editorial

1. Submissão

Os autores submetem seus manuscritos pelo OJS, atendendo às diretrizes da revista e anexando os documentos obrigatórios:

Manuscrito (formato Word ou PDF) — sem identificação dos autores no corpo do texto, em caso de avaliação duplo-cega;
Formulário de Submissão – Dados dos Autores, Ciência Aberta e IDEIA preenchido e assinado;
Declaração de conflitos de interesse;
Declaração de uso de Inteligência Artificial (obrigatória desde 2026);
Parecer de Comitê de Ética, quando aplicável;
Materiais suplementares (dados de pesquisa, jurisprudência, scripts), quando aplicável.

2. Triagem Inicial

A editoria realiza verificação preliminar para checar a conformidade com o escopo da revista, as normas de submissão e os padrões mínimos de qualidade científica e técnica. Nesta etapa, os manuscritos são submetidos à verificação de similaridade pelo Crossref Similarity Check / iThenticate.

3. Revisões editoriais

A critério da editoria, o manuscrito poderá ser devolvido aos autores para ajustes formais, estruturais ou de adequação às diretrizes da revista, tanto antes quanto após a avaliação pelos pareceristas. Essa etapa visa assegurar a qualidade técnica e editorial do trabalho, mesmo nos casos em que os pareceres sejam favoráveis.

4. Avaliação por Pares (Peer Review)

Os manuscritos aprovados na triagem são encaminhados a pareceristas externos para avaliação por pares, com prazo de 45 dias para envio do parecer. O modelo de avaliação segue a preferência indicada pelo(s) autor(es) no Formulário de Submissão:

Avaliação Aberta (Open Peer Review): sua adoção depende de concordância expressa do(s) parecerista(s);
Avaliação Cega Tradicional (Double Blind Peer Review): modelo padrão, com preservação do anonimato entre as partes.

Na ausência de concordância de qualquer das partes (autor(es) e/ou parecerista(s)), a avaliação ocorrerá no modelo duplo-cego. Consulte os Critérios de Avaliação dos Manuscritos.

5. Decisão Editorial

Com base nos pareceres, a editoria pode adotar uma das seguintes decisões:

Aceitar (com ou sem ajustes formais);
Aceitar mediante correções menores (revisão simples);
Aceitar mediante correções maiores (ressubmissão e nova avaliação);
Rejeitar com possibilidade de nova submissão (após reformulação substantiva);
Rejeitar definitivamente.

A decisão é comunicada formalmente aos autores.

Importante: a aprovação do manuscrito pelos avaliadores ad hoc não implica, por si só, garantia de publicação. A decisão final cabe exclusivamente à editoria científica, que poderá, com base em critérios editoriais, estratégicos ou éticos, indeferir a publicação mesmo após pareceres favoráveis.

6. Revisão pelos Autores

Os autores realizam as modificações solicitadas e submetem novamente o manuscrito. Essa etapa pode ser repetida conforme a necessidade até o aceite final.

7. Edição e Preparação para Publicação

Após o aceite, o artigo passa por:

Revisão de texto e normalização editorial;
Diagramação;
Tradução para o inglês (artigos nacionais);
Marcação em XML JATS conforme o SciELO Publishing Schema, contratada junto a empresa certificada pelo SciELO;
Atribuição de DOI Crossref;
Verificação final de conformidade com as diretrizes editoriais e éticas da revista.

8. Publicação e Pós-publicação

O artigo é publicado em acesso aberto no site da revista, com licença Creative Commons CC BY 4.0. Após a publicação:

O artigo é automaticamente disseminado nos indexadores nos quais a revista está cadastrada (DOAJ, Latindex, REDIB, ERIH PLUS, EBSCO, Periódicos CAPES, entre outros);
É atribuído DOI Crossref permanente;
O conteúdo é preservado pelas redes PKP Preservation Network (PKP PN/LOCKSS) e Cariniana (IBICT);
A equipe editorial pode promover o artigo nas redes sociais da revista (YouTube, Instagram, WhatsApp);
Os autores são incentivados a enviar um vídeo de apresentação do artigo (2 a 5 minutos), conforme item 7 da Política Editorial de Ciência Aberta;
A equipe editorial responde a comentários e pedidos de correção, quando necessário.

Prazo médio entre submissão e decisão editorial ou publicação: aproximadamente 6 meses.