Formulário de Submissão
Última atualização: 02/05/2026
A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas consolidou seus procedimentos editoriais relativos a dados dos autores, ciência aberta e diversidade em um único instrumento: o Formulário de Submissão – Dados dos Autores, Ciência Aberta e IDEIA, que substitui o antigo "Formulário Pensar Data".
O formulário integra o processo editorial de submissão e foi elaborado em consonância com as diretrizes da SciELO, do DOAJ e dos demais indexadores internacionais, incorporando os princípios IDEIA — Impacto, Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade. Seu objetivo é promover transparência, rastreabilidade e integridade científica em todas as etapas do fluxo editorial, assegurando alinhamento às práticas internacionais de Ciência Aberta.
Conteúdo do formulário
O formulário reúne informações sobre:
1. Identificação dos autores e coautores
- Nome completo;
- ORCID iD (obrigatório para todos);
- Currículo Lattes (obrigatório para autores brasileiros, quando aplicável);
- Afiliação institucional;
- Mini-biografia.
Autodeclaração voluntária de gênero e raça/cor: os autores podem, de forma opcional, autodeclarar gênero e raça/cor. Esses dados são considerados sensíveis nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e tratados exclusivamente de forma agregada e anônima, com a finalidade específica de monitoramento das políticas de diversidade da revista. Optar por não declarar não prejudica o processamento da submissão.
2. Contribuições autorais (CRediT)
Especificação das contribuições individuais segundo a taxonomia CRediT (Contributor Roles Taxonomy), assegurando o devido reconhecimento acadêmico das funções desempenhadas por cada autor.
3. Ciência Aberta e compartilhamento de dados de pesquisa
Indicação sobre a disponibilidade ou não dos dados, códigos e materiais subjacentes ao manuscrito em repositórios confiáveis (como SciELO Data, Zenodo, OSF e Dataverse), com indicação do link ou DOI; ou justificativa fundamentada (ética, legal ou técnica) em caso de impossibilidade de compartilhamento. Consulte a Política Editorial de Ciência Aberta e os princípios FAIR.
4. Modelo de avaliação por pares e preprints
Escolha entre os modelos de avaliação por pares oferecidos pela revista (Open Peer Review ou Double Blind Peer Review) e informações sobre eventual depósito prévio do manuscrito em servidor de preprints reconhecido (consulte os Critérios de Avaliação dos Manuscritos e a política de Submissão de Preprints).
5. Declaração de uso de Inteligência Artificial
Declaração obrigatória, vigente desde 2026, sobre o uso (ou não) de ferramentas de Inteligência Artificial generativa na elaboração do manuscrito, conforme a política de Uso de Inteligência Artificial.
6. Conflitos de interesse
Declaração sobre eventuais conflitos de interesse relacionados à pesquisa, ao manuscrito ou aos autores, conforme a política de Conflito de Interesses.
7. Declaração final dos autores
Confirmação da veracidade das informações prestadas e da concordância de todos os autores com os princípios editoriais da revista, assinada pelo autor correspondente e pelos demais coautores.
Vigência e versões disponíveis
A partir de 2026, todos os manuscritos submetidos à Pensar devem ser acompanhados deste formulário, devidamente preenchido e assinado pelo autor correspondente e pelos coautores.
O formulário está disponível em português (para autores nacionais) e inglês (para autores internacionais).
→ Baixar Formulário de Submissão
Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais coletados por meio deste formulário são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e utilizados exclusivamente para os fins editoriais e científicos descritos. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais pela revista, consulte a Declaração de Privacidade.
Compromisso editorial
Esta política reforça a credibilidade acadêmica da produção publicada, fomenta a cultura de compartilhamento ético de dados e práticas abertas, e alinha a Pensar aos critérios de indexação internacionais, especialmente no que se refere à interoperabilidade, diversidade e ciência aberta.
