Política Editorial de Ciência Aberta

Última atualização: 02/05/2026

A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas adota integralmente os princípios da Ciência Aberta como fundamento de sua política editorial. Esse compromisso traduz-se em práticas verificáveis nas etapas de submissão, avaliação, publicação e disseminação dos artigos científicos, com o objetivo de fortalecer a transparência, a reprodutibilidade, a responsabilização e a utilidade pública da produção jurídica nacional e internacional. Esta página consolida as políticas vigentes e serve como referência pública para autoras(es), pareceristas, indexadores e leitoras(es).

1. Aceitação de manuscritos previamente depositados em servidores de preprints

A revista aceita formalmente a submissão de manuscritos previamente disponibilizados em servidores de preprints reconhecidos nacional e internacionalmente, em alinhamento com as práticas internacionais de Ciência Aberta. São aceitos depósitos em servidores como SciELO Preprints, SSRN, Zenodo, OSF Preprints e equivalentes.

No ato da submissão, os autores devem informar o link de acesso e a versão depositada. A Pensar esclarece expressamente que o depósito prévio em servidor de preprints não caracteriza publicação anterior e não impede a avaliação editorial do manuscrito, desde que a versão submetida ao periódico permaneça inédita em periódicos científicos e observe as diretrizes editoriais da revista.

A integração técnica com o ecossistema SciELO Preprints é feita por meio do plugin PKP PN, ativado no OJS da revista, e a aceitação de preprints está formalmente prevista nas Instruções aos Autores e na política específica de Submissão de Preprints.

2. Compartilhamento de dados e materiais subjacentes às pesquisas

A Pensar recomenda, estimula e formaliza, no fluxo editorial, a declaração sobre a disponibilidade dos dados, códigos, materiais metodológicos e demais conteúdos subjacentes aos artigos. A operacionalização ocorre por meio do Formulário de Submissão – Dados dos Autores, Ciência Aberta e IDEIA, documento obrigatório que deve ser preenchido e assinado pela autora ou autor correspondente e pelos demais coautores no ato da submissão.

No formulário, os autores declaram:

  • Se o manuscrito gera dados, códigos ou materiais complementares;
  • Se esses materiais serão disponibilizados em repositório público confiável, com indicação do link no artigo;
  • Ou, alternativamente, se os materiais não poderão ser compartilhados, com justificativa ética, legal ou técnica fundamentada.

A revista incentiva expressamente o compartilhamento dos seguintes elementos quando aplicáveis à natureza do artigo:

  • Jurisprudência utilizada como base analítica;
  • Marcos normativos centrais à pesquisa;
  • Tabelas empíricas ou conjuntos de dados estruturados;
  • Revisões sistemáticas ou protocolos de análise;
  • Roteiros de entrevistas e formulários de coleta;
  • Scripts, planilhas, algoritmos ou códigos de análise;
  • Outros documentos relevantes à reprodutibilidade da pesquisa.

O formulário menciona expressamente repositórios reconhecidos como SciELO Data, Zenodo, OSF e Dataverse, e prevê declaração específica para artigos exclusivamente doutrinários ou teóricos. Quando aplicável, a citação e referenciação dos dados depositados nos artigos publicados segue a norma adotada pelo periódico, com indicação de DOI ou identificador persistente do repositório.

3. Avaliação de manuscritos informada (Open Peer Review)

A Pensar adota mecanismos concretos de transparência na avaliação editorial e por pares, organizados em três dimensões:

3.1. Identificação pública do editor responsável

Em todo artigo aprovado, a revista publica, no próprio documento, o nome completo, a afiliação institucional e o ORCID iD do editor responsável pela avaliação, ao lado dos Editores-Chefes. Esse procedimento formaliza a responsabilização editorial pelo manuscrito publicado e atende às boas práticas internacionais de transparência editorial.

3.2. Abertura de identidades por comum acordo

O Formulário de Submissão permite que autoras(es) e pareceristas optem entre dois modelos de avaliação por pares:

  • Avaliação aberta (Open Peer Review), com autorização para interação direta entre autor correspondente e parecerista, mediante consentimento expresso de ambos;
  • Avaliação duplo-cega (Double Blind Peer Review), com preservação do anonimato entre as partes.

A interação aberta entre autor correspondente e parecerista somente ocorre mediante concordância expressa de ambas as partes, registrada formalmente no fluxo editorial do OJS.

3.3. Publicação dos pareceres e da Nota Editorial de Decisão

Em consonância com sua política de transparência editorial, a Pensar pode publicar, como material suplementar do artigo aprovado, a Nota Editorial de Decisão, contendo, conforme aplicável:

  • Identificação dos editores responsáveis;
  • Síntese estruturada das recomendações dos pareceristas;
  • Exigências de revisão comunicadas aos autores;
  • Índice de similaridade obtido pelo Crossref Similarity Check / iThenticate;
  • Decisão editorial fundamentada.

Os pareceres na íntegra também podem ser publicados como material suplementar adicional, sempre que houver concordância expressa de autores e pareceristas, com ou sem identificação nominal dos pareceristas, conforme escolha de ambos. O registro formal das autorizações ocorre no fluxo editorial do OJS, garantindo rastreabilidade da decisão de publicidade.

Exemplos de artigos publicados com esses elementos editoriais:

4. Verificação de integridade e originalidade

Todos os manuscritos submetidos à Pensar são analisados por meio do Crossref Similarity Check (Powered by iThenticate), ferramenta licenciada e custeada pela revista. O relatório de originalidade é considerado pelos editores na decisão editorial e, em caso de aprovação, integra a documentação suplementar publicada com o artigo. Manuscritos com indícios de plágio, autoplágio, publicação duplicada ou sobreposição indevida de conteúdo são rejeitados.

Política específica: Verificação de Similaridade.

5. Política de depósito em repositórios

A Pensar permite e incentiva que as autoras e os autores depositem versões de seus trabalhos — preprint, postprint ou versão publicada (Version of Record) — em repositórios institucionais, temáticos ou pessoais, desde que a versão publicada mencione a fonte original na revista e inclua o DOI Crossref atribuído.

Não há embargos editoriais para autoarquivamento. A revista é classificada como Sherpa/Romeo verde, alinhada à licença Creative Commons CC BY 4.0 adotada para todos os artigos publicados.

6. Identificadores persistentes, metadados estruturados e interoperabilidade

A Pensar adota integralmente os princípios FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable):

  • Atribuição de DOI Crossref para todos os artigos publicados;
  • Marcação em XML JATS conforme o SciELO Publishing Schema, contratada junto a empresa certificada pelo SciELO;
  • Identificação obrigatória das autoras e dos autores por ORCID iD;
  • Descrição das contribuições autorais segundo a taxonomia CRediT (Contributor Roles Taxonomy);
  • Depósito sistemático de metadados em índices de referência: DOAJ, Latindex Catálogo 2.0, REDIB, Diadorim, ERIH PLUS, EBSCO, Periódicos CAPES, Sumários.org, Oasisbr, Miguilim, CiteFactor, LIVRE, Ulrich's Web, Google Scholar e Biblioteca Digital do Senado Federal — lista detalhada na página Indexadores;
  • Preservação digital de longo prazo pela rede PKP Preservation Network (PKP PN/LOCKSS), ativada via plugin no OJS, com cobertura contínua dos artigos publicados;
  • A revista também integra a Rede Cariniana (IBICT), com cobertura histórica do acervo.

7. Vídeo de apresentação dos artigos

Após a aprovação do manuscrito, estimula-se que a autora ou o autor correspondente envie um vídeo de apresentação do artigo, de 2 a 5 minutos, contendo nome e instituição, título do trabalho, objetivo, principais resultados e relevância. O vídeo é divulgado nos canais institucionais da revista (YouTube, Instagram, WhatsApp), ampliando a acessibilidade, a difusão e o alcance público da produção científica.

8. Política de uso de Inteligência Artificial generativa

O uso de ferramentas de Inteligência Artificial generativa (ChatGPT, Copilot, Gemini, entre outras) na redação, tradução, revisão ou estruturação do manuscrito deve ser explicitamente informado no ato da submissão e na primeira página do texto. A partir de 2026, o uso da IA deve ser também descrito em parágrafo próprio na introdução do artigo, explicitando como a ferramenta foi utilizada no desenvolvimento da pesquisa e do texto. O uso é permitido exclusivamente para apoio técnico não substantivo. O uso não declarado pode ensejar a rejeição editorial do manuscrito, mesmo após a aprovação.

A política está alinhada à Portaria CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026, que institui a Política de Integridade na Atividade Científica.

Política completa: Uso de Inteligência Artificial (IA).

9. Licenciamento e direitos autorais

Todos os artigos publicados são disponibilizados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). As autoras e os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação. Política de acesso aberto e licenciamento: Direitos Autorais e Licença.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais das autoras, autores, pareceristas e leitoras(es) observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e segue a Declaração de Privacidade da revista.