Pensar - Revista de Ciências Jurídicas

Artigos

• Responsabilidad extracontractual de la Administración por falta de acceso al agua potable en comunidades rurales vulnerables: el “caso Petorca” EN CHILE

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.14107

  Iván Obando Camino, Javier Valdés Vergara

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  • PDF/A (Español (España))

• Construção de consenso e a gestão da pandemia de covid-19: estrutura, desenvolvimento e resultados no Estado do Ceará

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.13872

  Alessander Wilckson Cabral Sales

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  • PDF/A

• A implementação do direito à educação superior das pessoas com deficiência no Brasil: avanços e desafios pendentes na agenda de concretização da cidadania

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.11382

  Rafael Lamera Giesta Cabral, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Ulisses Levy Silvério dos Reis

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  • PDF/A

• Pessoas com deficiência, acessibilidade e tecnologia: entre possibilidades e desafios para a inclusão

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.11972

  Beatriz Fracaro, Marco Antonio Lima Berberi

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  • PDF/A

• Justiça restaurativa em prisões

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.12191

  Marcos Flávio Rolim

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  • PDF/A

• Revisitando a proibição de exceptio dominii no juízo possessório de força nova: aspectos materiais e processuais na perspectiva da função social da posse

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.12260

  Gilberto Fachetti Silvestre, Guilherme Valli de Moraes Neves

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  • PDF/A