Pensar - Revista de Ciências Jurídicas

Sobre a Revista

Última atualização: 16/01/2026

Título do periódico: Pensar – Revista de Ciências Jurídicas
Título abreviado: Rev. Pensar
Sigla: PENSAR
ISSN: 0102-6712 (impresso) | 2317-2150 (online)
Publicação de: Conselho Superior de Editoração – UNIFOR (https://unifor.br/web/pesquisa-inovacao/cse)
Local da publicação: Fortaleza, Ceará, Brasil
Periodicidade: Anual
Modalidade de publicação: Fluxo Contínuo (atual)
Formato: Eletrônico (online)
Acesso: Aberto
Idiomas de publicação: Português, Inglês, Espanhol, Italiano e Francês.
Ano de criação do periódico: 1992.

Destaque

Classificação CAPES: Qualis A2 na Quadrienal 2021–2024 da CAPES
A revista não cobra taxas de submissão, processamento ou publicação.
Estimula a disponibilização aberta de dados e materiais de pesquisa (jurisprudência, bases normativas, entrevistas, scripts etc.) para reforçar a transparência científica.

Todos os números estão disponíveis em formato digital no portal de periódicos da Unifor.

*e-ISSN-2317-2150

Contato Principal

Katherinne Maciel / Sidney Filho - Editores-Chefes

Contato: (85)3477-3805

revistapensar@unifor.br

Universidade de Fortaleza - Unifor

Av. Washington Soares, 1321
Bairro: Edson Queiroz
Fortaleza, Ceará, Brasil

CEP: 60.811-905
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Pensar cria seção “Artigos de Opinião” para ampliar o debate jurídico contemporâneo

2026-01-24

A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, periódico científico da Universidade de Fortaleza, criou a seção Artigos de Opinião, destinada à publicação de textos analíticos e reflexivos sobre temas jurídicos, constitucionais, políticos e internacionais de relevante interesse contemporâneo.

A nova seção tem como objetivo estimular o debate qualificado, plural e crítico no campo do Direito e das ciências afins, ampliando o diálogo acadêmico sobre questões atuais que impactam a ordem jurídica, a democracia, os direitos fundamentais e as relações internacionais.

Deseja entender mais?

Saiba mais sobre Pensar cria seção “Artigos de Opinião” para ampliar o debate jurídico contemporâneo

Revista Pensar alcança Qualis A2 na última avaliação da CAPES e consolida trajetória de qualificação editorial

2026-01-16

Revista Pensar lança perfil no Instagram

2025-10-15

VIREX, VRE e NEI lançam edital para textos de docentes sobre justiça animal

2025-09-10

Edição Atual

v. 30 (2025)

Visualizar v. 30 (2025)

Publicado: 2025-08-12

Eixo Temático 1 – Direito, Democracia e Justiça Social

Apatridia Oriunda da Discriminação de Gênero: Atributo da “Existência” dos Direitos de Personalidade

Lorenzo Pazini Scipioni, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro

1-14
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15271
Brasil no Banco dos Réus: o que Mudou com as Responsabilizações Internacionais do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Casos de Trabalho Análogo à Escravidão?

Micheli Piucco, Suzéte da Silva Reis

1-12
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15551
Direitos Humanos e mulheres encarceradas: entre as normas da lei e uma realidade para suportar

Isabella Godoy Danesi, Cezar Bueno de Lima, Patrícia Regina Piasecki Custódio

1-15
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15774
Desobediência civil e a objeção da consciência na vacinação contra o Covid-19

Diego Guimaraes Ribeiro, Cassius Guimarães Chai

1-13
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15308
Economia do Cuidado: O Trabalho Invisível das Pessoas (Sobretudo Mulheres) que Cuidam de Outras Pessoas

Daniel Hedlund Soares das Chagas , Tarcisio Dorn de Oliveira, Daniel Claudy da Silveira, Nelson José Thesing, Pedro Luís Büttenbender

1-11
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15884
Encarceramento feminino no Brasil: análise da aplicação das Regras de Bangkok a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal

Raquel Fabiana Sparemberger, Giovanna de Carvalho Jardim

1-14
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.14945
A omissão estatal no combate às condições indignas de trabalho: a escravidão contemporânea invisível

Diogo de Almeida Ferrari, Suzéte da Silva Reis

1-11
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15881
Para além da punição: o trabalho não remunerado como eixo transformador na justiça penal feminina

Marli Marlene Moraes da Costa, Georgea Bernhard

1-12
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15905

Eixo Temático 2 – Constituição, Instituições e Democracia no Brasil

45 Anos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e os desafios da governança global sobre desigualdade de gênero

Tainah Sales, Felipe Cavaliere Tavares

1-11
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15880
Audiências públicas e a disputa por capital simbólico e econômico no Supremo Tribunal Federal

Renzzo Giaccomo Ronchi, Roberto Freitas Filho

1-21
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15477
Acesso à justiça da população LGBTQIA+ e o Papel da Defensoria Pública do Estado do Paraná na Efetivação e Garantia dos Direitos Fundamentais

Dilermando Aparecido Borges Martins, Kassia Hellen Martins

1-26
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15869
Base axiológica elementar à cultura democrática: a análise da PEC nº 164/2012 E DO PL nº 1.920/2024 pelo mito de antígona

Grecianny Carvalho Cordeiro, Natércia Sampaio Siqueira

1-12
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15879
O constitucionalismo substancial, o empoderamento do Poder Judiciário e o ativismo judicial no Brasil: uma análise a partir do resgate da influência da moral no Direito

Gilmar Antonio Bedin, Gabriel Cadore Rodrigues

1-11
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15825
A Justiça Eleitoral no Brasil: autonomia e recursos institucionais

Antonio Gomes Moreira Maués, Juliana Rodrigues Freitas

1-15
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.14815
A Lei nº 14.133 (Brasil, 2021), as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo na saúde e a busca pelo desenvolvimento de tecnologia

Yuran Quintão Castro, Giovani Clark, Davi Augusto Santana de Lelis

1-13
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15890
Neurodireitos como Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988

Augusto César Leite de Resende

1-13
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15935

Eixo Temático 3– Direito, Tecnologia e Sociedade em Transformação

Análise da responsabilidade civil pela prática abusiva de publicidade infantil no fenômeno ‘Sephora Kids’

Bruna de Oliveira Rey, Fernanda Nunes Barbosa

1-16
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15982
O Dilema dos Direitos Autorais: a Questão da Propriedade Intelectual das Obras Geradas pela IA

Roberta Eggert Poll , Aline Pires de Souza Machado de Castilhos, Clarice Beatriz da Costa Sohngen

1-12
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15430
O direito à proteção de dados pessoais na fronteira do capitalismo de dados e do colonialismo digital

João Pedro Seefeldt Pessoa, Têmis Limberger, Pedro Victor dos Santos Witschoreck

1-13
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15201
Diretrizes para a Proteção do Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa na Era Digital

Ana Maria D´Ávila Lopes, Rodrigo Martiniano Ayres Lins

1-12
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15238
Fake News, Processo Democrático e o Papel das Plataformas Digitais

Gabriela Zanin, Rafael Fonseca Ferreira

1-13
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15953
Governança Pública e Inteligência Artificial na Saúde: Um Estudo Sobre Privacidade e Direitos Fundamentais

Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de Souza, Sheila de Andrade Ferreira, Mário Ferreira Monte

1-14
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.14917
A persona digital e o Capitalismo de Vigilância: desafios contemporâneos à tutela dos direitos da personalidade no ciberespaço

Jaqueline da Silva Paulichi

1-14
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15878
Racismo Algorítmico: Como os Geradores de Imagens Reproduzem a Discriminação Racial?

Julia Garcia Tavora Menegaz, Igor Alves Pinto

1-14
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15850

Artigos Internacionais (Artigos Convidados)

O Artifício da Liberdade: Beccaria Filósofo Civil

Dario Ippolito; André Karam Trindade (Tradutor)

1-9
- PDF/A
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.16352
A Diplomacia Florestal da União Europeia: um caminho rumo a pretensa sustentabilidade ambiental

Ana Flávia Trevizan

1-7
- PDF/A (English)
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.16353
A Interpretação dos Bens Culturais

Tullio Scovazzi

1-7
- PDF/A (Italiano)
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15930
Mistanásia, Ética da Alteridade, Responsabilidade e Deveres Fundamentais – Uma Análise nos 35 anos da Constituição Federal de 1988

Heleno Florindo da Silva, Daury Cesar Fabriz, Margareth Vetis Zaganelli

1-13
- PDF/A (Italiano)
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15965
A originalidade (e a complexidade) do sistema jurídico da União Europeia entre modelos internacionais e experiências estatais

Serena Crespi

1-22
- PDF/A (Italiano)
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.16346
O papel da litigância climática estratégica na implementação do Acordo de Paris: resultados do Tribunal Distrital de Haia

Tarin Cristino Frota Mont'Alverne, Stephanie Cristina de Sousa Vieira

1-15
- PDF/A (English)
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15984
Patrimônio Cultural Imaterial em Contextos Religiosos: um Estudo de Direito Comparado

Thiago Rafael Burckhart

1-16
- PDF/A (English)
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15981
O patrimônio cultural dos povos indígenas na Argentina. Reflexões sobre os desafios de sua tutela

Norma Elizabeth Levrand

1-13
- PDF/A (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15931
O Princípio da Igualdade de Tratamento entre Mulheres e Homens no Direito da União Europeia: Expansão Cautelosa, Hesitação dos Estados-Membros e Mudança de Método – o caso da Diretiva 2022/2381 “Mulheres em Conselhos de Administração”

Florelle Moreau

1-13
- PDF/A (English)
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15968
O significado dos direitos culturais contra o negacionismo e a erosão democrática

Lucía Carolina Colombato

1-13
- PDF/A (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.16214

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