Verificação de Similaridade
Última atualização: 02/05/2026
A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas adota, como parte de sua política de integridade científica, a verificação de similaridade textual e a análise de originalidade de todos os manuscritos submetidos, utilizando o Crossref Similarity Check, powered by iThenticate, como ferramenta de apoio à triagem editorial preliminar. A ferramenta é licenciada e custeada pela revista.
Finalidade
A verificação de similaridade visa promover a integridade acadêmica, a originalidade das contribuições científicas e a observância das boas práticas editoriais. Busca-se, especificamente:
- Identificar eventuais sobreposições textuais;
- Prevenir práticas de plágio e autoplágio;
- Detectar publicação redundante ou duplicada;
- Coibir a reutilização indevida de material previamente publicado.
Sobre a ferramenta
O Crossref é a principal organização internacional de registro de DOI para a comunicação científica. O Similarity Check é seu serviço de detecção de similaridade textual, operado em parceria com o iThenticate, ferramenta que compara o manuscrito submetido com uma base de mais de 100 milhões de documentos acadêmicos, periódicos científicos, livros e fontes públicas da web.
Alinhamento com diretrizes nacionais e internacionais
A política da revista está alinhada às diretrizes nacionais e internacionais de integridade científica:
- As recomendações do COPE — Committee on Publication Ethics;
- As diretrizes da SciELO para integridade na publicação científica;
- A Portaria CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026, que institui a Política de Integridade na Atividade Científica, dispondo sobre princípios, diretrizes e deveres relacionados à integridade na atividade científica, incluindo a prevenção e a apuração de práticas como plágio, autoplágio e apropriação indevida de produção intelectual.
Deveres dos autores
Cabe aos autores assegurar:
- A originalidade do manuscrito submetido;
- A adequada atribuição de autoria;
- A correta indicação das fontes utilizadas;
- A transparência quanto à reutilização de conteúdos anteriormente publicados pelos próprios autores ou por terceiros;
- A observância dos deveres de honestidade, responsabilidade e rastreabilidade da produção científica.
Procedimento editorial
A verificação de similaridade integra a etapa de triagem editorial inicial do manuscrito. O relatório gerado pelo sistema é analisado pela equipe editorial, que avalia o contexto acadêmico das correspondências identificadas, considerando:
- A existência de citações adequadas e referências corretas;
- O uso legítimo de trechos já publicados (transcrição de jurisprudência, dispositivos legais, ementas);
- A natureza das correspondências (texto contínuo vs. fragmentos pontuais);
- A eventual necessidade de esclarecimentos ou ajustes pelos autores.
Critério de análise contextual
A Pensar não adota um índice quantitativo absoluto como único critério de aceitação ou rejeição. Reconhece-se que, em pesquisa jurídica, há reprodução legítima e necessária de jurisprudência, ementas, dispositivos legais e citações doutrinárias, que naturalmente geram similaridade textual sem caracterizar má conduta.
Como referência operacional:
- Índices de similaridade total acima de 20% requerem análise contextual obrigatória pela equipe editorial, com possível pedido de esclarecimentos ou ajustes aos autores;
- Sobreposição substancial não justificada, plágio, autoplágio ou reutilização indevida de material alheio podem ensejar rejeição imediata, independentemente do índice global;
- A decisão considera sempre o contexto, a natureza do manuscrito e a adequação das fontes citadas.
Possíveis ações editoriais
Quando forem identificados índices relevantes de similaridade ou indícios de impropriedade textual, a revista poderá:
- Solicitar esclarecimentos ou ajustes aos autores;
- Determinar correções antes do encaminhamento à avaliação por pares;
- Rejeitar imediatamente o manuscrito, quando caracterizada sobreposição substancial, plágio, autoplágio ou reutilização indevida de material alheio;
- Em casos de manuscritos já publicados, instaurar procedimento de retratação, correção ou expressão de preocupação, conforme aplicável.
Verificação pós-publicação
A verificação de similaridade não se limita à etapa pré-publicação. Em caso de alegação posterior de plágio, autoplágio ou outra impropriedade, a revista poderá repetir a verificação e adotar as providências cabíveis, conforme detalhado nas políticas de Ética na publicação e de Retratação, Correção e Errata.
Confidencialidade dos relatórios
Os relatórios de similaridade gerados pelo sistema são de uso exclusivo da equipe editorial e não são compartilhados com terceiros, sendo tratados com confidencialidade no âmbito do processo editorial. Quando aplicável, o índice de similaridade pode integrar a Nota Editorial de Decisão publicada como material suplementar do artigo aprovado, conforme item 3.3 da Política Editorial de Ciência Aberta.
