Ética na publicação
Última atualização: 02/05/2026
A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas adota padrões éticos rigorosos no processo editorial, com fundamento nas boas práticas nacionais e internacionais aplicáveis à publicação científica. A revista atua em conformidade com princípios de integridade científica, imparcialidade, confidencialidade, transparência, responsabilidade editorial e respeito aos direitos autorais.
A atuação da revista observa, entre outros referenciais:
- As orientações do COPE — Committee on Publication Ethics;
- As diretrizes do International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE);
- A Política de Integridade Científica do Conselho Superior de Editoração da Universidade de Fortaleza;
- A Portaria CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026, que institui a Política de Integridade na Atividade Científica.
Compromissos da revista
A Pensar compromete-se a:
- Assegurar que as decisões editoriais sejam tomadas com base no mérito acadêmico, científico e editorial dos manuscritos;
- Garantir processo de avaliação por pares pautado por imparcialidade, sigilo e respeito às boas práticas editoriais;
- Prevenir, identificar e tratar situações de plágio, autoplágio, publicação duplicada, manipulação de citações, conflitos de interesse não declarados, fabricação ou falsificação de dados, uso não declarado de Inteligência Artificial e outras formas de má conduta científica;
- Proteger a confidencialidade dos manuscritos submetidos e das informações compartilhadas durante o processo editorial;
- Adotar providências editoriais adequadas em casos de erro relevante, irregularidade ética ou necessidade de correção pós-publicação.
Compromissos da editoria e da equipe editorial
A editoria e a equipe editorial da revista comprometem-se a:
- Conduzir o processo editorial com independência, objetividade, urbanidade e responsabilidade;
- Selecionar avaliadores qualificados e sem conflitos de interesse;
- Preservar o modelo de avaliação adotado pela revista e a confidencialidade das informações submetidas;
- Orientar autores e avaliadores sobre as exigências éticas aplicáveis ao processo editorial;
- Utilizar, quando cabível, os fluxogramas e orientações da COPE para análise e encaminhamento de casos éticos.
Fluxogramas COPE de referência:
- Como identificar problemas de autoria (How to spot authorship problems);
- Plágio em manuscrito submetido (Plagiarism in a submitted manuscript);
- Conflito de interesse não revelado em manuscrito submetido (Undisclosed conflict of interest in a submitted manuscript).
Compromissos dos autores
Ao submeter manuscritos à Pensar, os autores declaram que:
- O trabalho submetido é original e respeita os padrões éticos da pesquisa e da publicação científica;
- Todas as fontes utilizadas foram adequadamente citadas e referenciadas;
- A autoria foi atribuída apenas a quem efetivamente contribuiu de forma relevante para o trabalho, conforme a taxonomia CRediT (Contributor Roles Taxonomy);
- Não houve submissão simultânea do mesmo manuscrito a outro periódico, salvo hipótese expressamente admitida e informada;
- Eventuais conflitos de interesse e fontes de financiamento foram devidamente declarados;
- O uso de Inteligência Artificial foi explicitamente declarado, conforme política específica;
- Eventuais erros relevantes identificados após a publicação serão prontamente comunicados à revista.
As regras detalhadas sobre deveres dos autores podem ser consultadas na página Submissão de Artigos.
Compromissos dos avaliadores
Os avaliadores devem:
- Atuar com imparcialidade, objetividade, urbanidade e rigor técnico-científico;
- Manter absoluto sigilo sobre os manuscritos recebidos para avaliação;
- Comunicar à editoria qualquer conflito de interesse, impedimento ou suspeita de má conduta científica identificada no manuscrito;
- Abster-se de utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, informações obtidas durante o processo de avaliação;
- Não submeter o manuscrito ou trechos identificáveis a ferramentas de IA generativa, em razão da confidencialidade do processo editorial.
Os Critérios de Avaliação dos Manuscritos detalham as orientações específicas para os pareceristas.
Plágio, similaridade e integridade do conteúdo
A revista adota mecanismos de controle e prevenção de similaridade indevida. Todos os manuscritos submetidos passam por verificação de similaridade textual, conforme detalhado na política específica de Verificação de Similaridade.
A Pensar utiliza o Crossref Similarity Check, powered by iThenticate, como apoio à verificação de similaridade textual no processo editorial.
A identificação de similaridade não implica, por si só, irregularidade ética. A análise editorial considerará o contexto do manuscrito, a presença de citações devidamente indicadas, o tipo de reaproveitamento textual e a adequação às normas da revista.
O uso não declarado de Inteligência Artificial generativa também constitui falha ética, conforme detalhado na política de Uso de Inteligência Artificial.
Pesquisa com seres humanos, animais e dados identificáveis
Quando aplicável, os manuscritos devem observar a regulamentação ética pertinente à pesquisa com seres humanos, animais e dados identificáveis:
- Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024 — institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos;
- Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012 — diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos;
- Resolução CNS nº 510, de 7 de abril de 2016 — pesquisas em Ciências Humanas e Sociais;
- Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 (Lei Arouca) — uso científico de animais;
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais.
A revista poderá solicitar, a qualquer tempo, documentação comprobatória de aprovação ética ou esclarecimentos adicionais, quando cabíveis.
Correções e providências pós-publicação
Quando identificados erro relevante, inconsistência substancial ou indício de irregularidade ética em trabalho publicado, a revista poderá adotar as providências editoriais cabíveis, inclusive correção, errata, manifestação editorial, retratação ou outras medidas adequadas, conforme a gravidade do caso.
As regras específicas sobre essas hipóteses podem ser consultadas na página Retratação, Correção e Errata.
Disposições finais
Os casos omissos serão analisados pela editoria da Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, à luz das políticas da revista, das diretrizes da COPE, dos parâmetros institucionais da UNIFOR e da normativa aplicável à integridade científica.









