Equipe Editorial

Editores

Profa. Dra. Joyceane Bezerra de Menezes, Unifor, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, CE, Brazil

Prof. Dr. Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Unifor, Centro de Ciências Jurídica, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, CE, Brasil

Conselho Editorial

Angelo Viglianisi Ferraro, Università "Mediterranea" di Reggio Calabria, Italy

Alexandre Ronaldo da Maia Faria, Doutor, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Ana Carla Harmatiuk Matos, Universidade Federal do Paraná, Departamento de Direito Civil.

Ana Carolina Brochado Teixeira, Centro Universitário UNA

Ana Maria D´Ávila Lopes, Universidade de Fortaleza

Antônio José Avelãs Maia, Doutor, Universidade de Coimbra, Portugal

Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Universidade do Oeste de Santa Catarina, Brasil

Eneá de Stutz e Almeida, Doutora, Universidade de Brasília, Brasil

Fernando Antonio de Carvalho Dantas, Doutor, Universidade Federal de Goiás, Brasil

Fernando Facury Scaff, Doutor, Universidade de São Paulo, Brasil

Gilberto Bercovici, Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Econômico-Financeiro

Gina Vidal Marcílio Pompeu, Universidade de Fortaleza, Brasil, Brazil

Giovani Clark, Doutor, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Doutora, Universidade de São Paulo, Brasil

Gustavo José Mendes Tepedino, Doutor, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Heloisa Helena Gomes Barboza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito

Homero Batista Mateus da Silva, Doutor, Universidade de São Paulo, Brasil

Inmaculada Vivas-Tesón, Universidade de Sevilla, Espanha, Spain

Jorge Miranda, Doutor, Universidade de Lisboa, Portugal

José Luis Bolzan de Morais, Doutor, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Brasil

Kirsten Bookmiller, Doutora, Millersville University, Estados Unidos

Lília Maia de Morais Sales, Doutora, Universidade de Fortaleza, Brasil

Marcos Augusto Albuquerque Ehrhardt Junior, Doutor, Universidade Federal de Alagoas, Brasil

Marcos Sacristán Represa, Doutor, Universidad de Valladolid, Espanha

Marcos Wachowicz, Doutor, Universidade Federal do Paraná, Brasil

Maria Celina Bodin de Moraes, Doutora, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Maria Cristina Cicco, Doutora, Universidade de Camerino, Itália

Marinella Machado Araújo, Doutora, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Doutor, Universidade de Fortaleza, Brasil, Brazil

Miguel Revenga Sánchez, Doutor, Universidad Carlos III, Espanha

Orides Mezzaroba, Doutor, Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil

Paulo Márcio Cruz, Doutor, Universidade do Vale do Itajaí, Brasil

Pedro T. Nevado Batalla Moreno, Doutor, Universidad Salamanca, Espanha

Prometeo Cerezo de Diego, Doutor, Universidad Complutense de Madrid, Espanha

Vanessa Oliveira Batista Berner, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Secretária

Emanuela Paula Martins, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brazil

Normatização de Referências

Luciana Cavalcante dos Santos Silva, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE,, Brazil

Editor de Layout

Antonio Franciel Muniz Feitosa, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brazil

Editor de Texto

Alíria Aiara Duarte Lemos, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brazil

Revisão Metodológica

Profa. Ms. Nubia Maria Bastos, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brazil