Retratação, Correção e Errata

Última atualização: 13/03/2026

A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas adota procedimentos para correção do registro científico com base em boas práticas editoriais, na política institucional da Universidade de Fortaleza e em diretrizes reconhecidas nacional e internacionalmente, assegurando transparência, rastreabilidade, preservação do histórico editorial e integridade da publicação científica.

Esta política observa, especialmente, as orientações da COPE – Committee on Publication Ethics, a Política de Integridade Científica do Conselho Superior de Editoração, à qual a revista está vinculada, e a Portaria CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026, que institui a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq.

1. Definições

Correção / Errata (Corrigendum/Erratum): aplicada quando há erro relevante no artigo publicado que não invalida as conclusões centrais do trabalho, como, por exemplo, dados descritivos, grafia, trechos pontuais, referência, metadados, autoria/afiliação ou omissões de agradecimentos e financiamento, quando cabível.

Retratação: aplicada quando houver evidência de que o conteúdo publicado é não confiável, seja por erro grave ou por má conduta, bem como em situações de plágio, publicação duplicada, manipulação de dados, imagens ou documentos, autoria indevida, fraude, uso indevido ou não declarado de ferramentas de inteligência artificial em desacordo com a política editorial da revista, ou outra violação ética que comprometa a integridade do trabalho.

Expressão de preocupação: poderá ser publicada quando houver suspeita relevante sobre a confiabilidade, a integridade ou a licitude ética do artigo, com investigação em andamento, e ainda não for possível decidir de forma conclusiva por correção ou retratação.

2. Quem pode solicitar

Solicitações poderão ser apresentadas por autores, leitores, revisores, editores, instituições, agências de fomento ou terceiros, por e-mail ao Editor-Chefe ou por outro canal indicado no site da revista, com descrição objetiva do problema e, sempre que possível, com os elementos ou evidências disponíveis.

3. Procedimento de apuração e decisão

A equipe editorial realizará triagem inicial da alegação e poderá solicitar esclarecimentos, documentos ou manifestações aos autores.

Quando necessário, a revista poderá consultar pareceristas, editores associados, o Conselho Editorial, a instituição de vínculo dos autores e, quando pertinente, órgãos ou instâncias competentes relacionados à apuração da integridade científica.

Nos casos que envolvam suspeita de má conduta científica, a revista poderá adotar os fluxogramas, diretrizes e orientações da COPE, sem prejuízo da observância da política institucional da Unifor e da normativa aplicável.

A decisão poderá resultar em:

arquivamento da alegação, quando improcedente;
publicação de correção ou errata;
publicação de expressão de preocupação;
publicação de retratação.

Havendo potencial viés, impedimento ou conflito de interesse do editor responsável, a condução do caso e do processo editorial será transferida a outro editor.

4. Forma de publicação e registro

Correções, erratas, retratações e expressões de preocupação serão publicadas como documento editorial próprio, com:

identificação completa do artigo afetado, incluindo título, autores, volume, número, ano, DOI e URL, quando disponíveis;
descrição objetiva do motivo da medida editorial e do que foi alterado, quando aplicável;
data de publicação da nota editorial correspondente.

A nota será vinculada ao artigo, e o artigo será vinculado à nota, com link bidirecional.

Em caso de retratação, o artigo permanecerá disponível para preservação do registro científico e editorial, com aviso claro, visível e destacado de “Retratado”, acompanhado de remissão à nota correspondente.

A revista manterá o histórico das intervenções editoriais no registro do artigo.