Retratação, Correção e Errata

Última atualização: 03/03/2026

A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas adota procedimentos para correção do registro científico com base em boas práticas editoriais, na política institucional da Universidade de Fortaleza e em diretrizes reconhecidas nacional e internacionalmente, assegurando transparência, rastreabilidade, preservação do histórico editorial e integridade da publicação científica.

Esta política observa, especialmente:

1. Definições

Correção / Errata (Corrigendum / Erratum)

Aplicada quando há erro relevante no artigo publicado que não invalida as conclusões centrais do trabalho, como:

  • Dados descritivos pontuais;
  • Grafia ou trechos textuais;
  • Referência bibliográfica;
  • Metadados;
  • Autoria ou afiliação;
  • Omissões de agradecimentos e financiamento, quando cabível.

Retratação

Aplicada quando houver evidência de que o conteúdo publicado é não confiável, seja por erro grave ou por má conduta, bem como em situações de:

  • Plágio ou autoplágio;
  • Publicação duplicada;
  • Manipulação de dados, imagens ou documentos;
  • Autoria indevida ou fraude na atribuição de autoria;
  • Uso indevido ou não declarado de ferramentas de Inteligência Artificial em desacordo com a política editorial da revista (consulte a política de Uso de Inteligência Artificial);
  • Outra violação ética que comprometa a integridade do trabalho.

Expressão de preocupação

Poderá ser publicada quando houver suspeita relevante sobre a confiabilidade, a integridade ou a licitude ética do artigo, com investigação em andamento, e ainda não for possível decidir de forma conclusiva por correção ou retratação.

2. Quem pode solicitar

Solicitações poderão ser apresentadas por autores, leitores, revisores, editores, instituições, agências de fomento ou terceiros, por e-mail ao Editor-Chefe (revistapensar@unifor.br) ou por outro canal indicado no site da revista, com descrição objetiva do problema e, sempre que possível, com os elementos ou evidências disponíveis.

3. Procedimento de apuração e decisão

A equipe editorial realizará triagem inicial da alegação e poderá solicitar esclarecimentos, documentos ou manifestações aos autores. Quando necessário, a revista poderá consultar pareceristas, editores associados, o Conselho Editorial, a instituição de vínculo dos autores e, quando pertinente, órgãos ou instâncias competentes relacionados à apuração da integridade científica.

Nos casos que envolvam suspeita de má conduta científica, a revista poderá adotar os fluxogramas, diretrizes e orientações da COPE, sem prejuízo da observância da política institucional da UNIFOR e da normativa aplicável.

Prazo de análise: o prazo varia conforme a complexidade do caso. Casos simples de errata são tratados em até 30 dias; casos complexos envolvendo apuração de má conduta podem requerer prazo maior, sendo o demandante informado sobre a evolução da análise.

A decisão poderá resultar em:

  • Arquivamento da alegação, quando improcedente;
  • Publicação de correção ou errata;
  • Publicação de expressão de preocupação;
  • Publicação de retratação.

Havendo potencial viés, impedimento ou conflito de interesse do editor responsável, a condução do caso e do processo editorial será transferida a outro editor.

4. Forma de publicação e registro

Correções, erratas, retratações e expressões de preocupação serão publicadas como documento editorial próprio, com:

  • Identificação completa do artigo afetado, incluindo título, autores, volume, número, ano, DOI e URL, quando disponíveis;
  • Descrição objetiva do motivo da medida editorial e do que foi alterado, quando aplicável;
  • Data de publicação da nota editorial correspondente.

A nota será vinculada ao artigo, e o artigo será vinculado à nota, com link bidirecional.

Em caso de retratação, o artigo permanecerá disponível para preservação do registro científico e editorial, com aviso claro, visível e destacado de "Retratado", acompanhado de remissão à nota correspondente.

A revista manterá o histórico das intervenções editoriais no registro do artigo.

Atualização de metadados e registros externos

Sempre que houver retratação, correção ou expressão de preocupação, a revista promove a atualização dos registros externos do artigo:

  • Atualização do registro Crossref (DOI), com a tag específica que sinaliza a alteração de status do artigo, garantindo que sistemas de citação automática reflitam a situação atualizada;
  • Notificação aos indexadores em que a revista está cadastrada (DOAJ, Latindex, REDIB, ERIH PLUS, EBSCO, Periódicos CAPES, entre outros — consulte a página Indexadores), para atualização dos respectivos registros;
  • Preservação digital do artigo retratado nos sistemas de arquivamento da revista (PKP Preservation Network e Rede Cariniana/IBICT), assegurando o registro histórico das intervenções editoriais.

5. Documentos de referência

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