v. 31 (2026)

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Publicado: 2026-02-09

Artigos Internacionais

Redes sociais como serviços de interesse geral: controle judicial das políticas de moderação e o direito à existência digital

Janriê Rodrigues Reck, José Sérgio da Silva Cristóvam, Thanderson Pereira de Sousa

1-14
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.17092
Design Algorítmico, Responsabilidade pelo Fato do Produto e a Proteção de Crianças Online: K.G.M. v. Meta Platforms, Inc., et al. e Lições para o ECA Digital Brasileiro

Carolina Almeida Antunes Rossini, Rafael Augusto Ferreira Zanatta

1-14
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16796
Rumo a uma Governança de Fronteiras Humanizada na África: Proteção de Migrantes Vulneráveis e Pessoas Deslocadas (Os Casos de Marrocos, Argélia, Tunísia e Líbia)

Khalid Cherkaoui Semmouni

1-16
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16691
Escudo para agressores: uso da Lei da Alienação Parental como contragolpe em casos de violência doméstica

Leandro dos Santos Ferreira, Alessandra Abrahão Costa, Alessandra Mendes França, Camila Costa Cardeal

1-12
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16789

Traduções deste artigo: English
A responsabilidade transnacional na mineração do Sul Global: direitos humanos e devida diligência à luz da diretiva da União Europeia 2024/1760

Carlos Felipe Lopes Marinho Aires, Fabio da Silva Veiga

1-8
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16938

Traduções deste artigo: English
Constitucionalismo cosmofóbico: uma análise contracolonial da relação entre o Estado e os quilombos do Brasil a partir da obra A terra dá, a terra quer

Carlos Eduardo Famadas, Enzo Bello, Freddy Ordóñez Gómez

1-16
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16773
A originalidade (e a complexidade) do sistema jurídico da União Europeia entre modelos internacionais e experiências estatais – Parte II

Serena Crespi

1-15
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16664

Traduções deste artigo: English

Eixo Temático 1 – Direito, Democracia e Justiça Social

Entre a invisibilidade e a reconstrução normativa: desafios e aportes latino-americanos para a regulamentação da convivência familiar no Brasil

Diego Fernandes Vieira, Ana Carla Harmatiuk Matos

1-17
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16983
O problema da recepção judicial da ideia de proibição do retrocesso no Brasil em perspectiva retórico-analítica

Iuri Mendes Barbosa da Silva Santos Amorim, Pedro Parini Marques de Lima

1-16
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16762
Cidades do futuro: uma integração entre resiliência climática, ecologia urbana e justiça energética

Jussara Romero Sanches, Miguel Etinger de Araújo Junior

1-13
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16901

Traduções deste artigo: English
Na exterioridade do sistema: vítimas, princípio-libertação e normatividade nas práticas de resistência à violência de Estado

José Ricardo Cunha

1-15
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16898

Traduções deste artigo: English
Conceito de inimigo: uma intersecção entre a política criminal, a governamentalidade neoliberal e a pulsão humana

Vívian Lobato, Marcus Alan Gomes

1-12
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16748

Traduções deste artigo: English
O Índice do Capitalismo Humanista como orientador das políticas públicas da cidade de São Paulo

Ricardo Hasson Sayeg, Lucia Maria Machado Bógus

1-15
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16729

Traduções deste artigo: English
A Participação Política das Mulheres e a Proteção dos Direitos da Personalidade à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Andressa Juliana Alexandre Pedrochi Alves Feitoza, Andryelle Vanessa Camilo Pomin, Dirceu Pereira Siqueira

1-12
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16462

Traduções deste artigo: English

Eixo Temático 2 – Constituição, Instituições e Democracia no Brasil

Acordo de Não Persecução Penal e proporcionalidade das condições impostas: análise de acordos no estado de São Paulo em 2025

Vinicius Gomes de Vasconcellos, Marcelo Fujiwara Leão de Andrade

1-14
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.17127
Autocomposição e heterocomposição nas relações de consumo: uma análise empírica no Juizado Especial Cível de Caicó/RN (2023-2024)

Douglas da Silva Araújo, Liana Alves da Silva

1-17
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.17109
Ativismo judicial e separação dos poderes: uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal no Brasil

José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque

1-9
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.17000

Traduções deste artigo: English
A blindagem subnacional: qualidade institucional e foro por prerrogativa de função no federalismo brasileiro

Jose Mario Wanderley Gomes Neto

1-21
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16887

Traduções deste artigo: English
Políticas judiciárias no Brasil: uma revisão sistemática de literatura

Luciano Athayde Chaves, Ressú Ferreira Pires, Francisco Solano de Freitas Suassuna Segundo

1-10
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16635

Traduções deste artigo: English
Para além da dicotomia acadêmico-profissional: instituições da pós-graduação, regulação do conhecimento e relevância social da ciência no Brasil

Horácio Wanderlei Rodrigues

1-16
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16757

Traduções deste artigo: English
A condução estrutural da causa como mecanismo jurisdicional adequado em conflitos possessórios

Paulo Sérgio Velten Pereira, Natalia Andrade de Carvalho

1-11
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16721

Traduções deste artigo: English
O Arcabouço Jurídico dos Fundos Patrimoniais no Brasil: Análise da Lei nº 13.800/2019

Fabiane Melo Carcuchinski Olympio, Dante Luiz Juliatto

1-12
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.15955

Traduções deste artigo: English

Eixo Temático 3 – Direito, Tecnologia e Sociedade em Transformação

Contratos digitais e seus reflexos no direito do consumidor: uma análise doutrinária e jurisprudencial

Magno Gomes de Oliveira

1-16
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16900
Policiamento preditivo e o direito penal do risco: o AI Act europeu como parâmetro de contenção da investigação algorítmica no Brasil

Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro

1-13
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.17036
Decisões automatizadas e riscos algorítmicos: por uma interpretação da discriminação algorítmica à luz dos direitos fundamentais

Lucas Moreschi Paulo

1-11
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.17037
Entre o julgamento humano e a decisão algorítmica: o problema do ruído no contexto da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário

Patrícia Adriani Hoch, Débora da Silva Rosa

1-15
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16776

Traduções deste artigo: English
Determinismo algorítmico e direito de escolha do consumidor e o agravamento de sua vulnerabilidade

Cláudio José Franzolin, Maria Clara Giassetti Medeiros Corradini Lopes

1-18
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16724

Traduções deste artigo: English
Análise econômica do direito regulatório e o uso da Megapack no Brasil como forma de substituição das termelétricas

Clara Kelliany Rodrigues de Brito, Sebastião Felipe Lucena Pessoa, Jonathan Barros Vita

1-17
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.15797

Traduções deste artigo: English