Para além da dicotomia acadêmico-profissional: instituições da pós-graduação, regulação do conhecimento e relevância social da ciência no Brasil

Resumo

O objeto deste estudo é examinar criticamente a possível artificialidade das dicotomias ciência básica/aplicada e pós-graduação acadêmica/profissional, demonstrando que ambas podem não traduzir a dinâmica real da produção científica contemporânea e, em especial, da pesquisa jurídica. Os objetivos consistem em recuperar a gênese histórica dessas divisões, analisar sua consolidação normativa no Brasil e apresentar a Pesquisa Teórica Orientada pelo Uso (PTOU) como chave de superação, evidenciando que teoria e prática são dimensões complementares da investigação. A metodologia adotada é teórico-analítica e documental, baseada em autores clássicos e contemporâneos da epistemologia e da teoria da ciência e no exame de legislação, bem como de portarias que estruturaram a pós-graduação stricto sensu. Os resultados apontam que a separação entre ciência básica e aplicada não condiz com a prática científica existente e que a distinção entre as modalidades acadêmica e profissional se mostra, pelo menos em parte, artificial, já que os programas acadêmicos, frequentemente, oferecem soluções aplicadas e os programas profissionais, muitas vezes, atualizam, reveem ou formulam modelos conceituais. A contribuição principal está em indicar que, nas Ciências Jurídicas, a integração entre teoria e prática é constitutiva. Além disso a adoção da PTOU como referência pode orientar a reformulação dos critérios de avaliação e fomento, fortalecendo a relevância social e o rigor teórico da pós-graduação brasileira.