v. 31 (2026)

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Publicado: 2026-02-09

Artigos Internacionais

Design Algorítmico, Responsabilidade pelo Fato do Produto e a Proteção de Crianças Online: K.G.M. v. Meta Platforms, Inc., et al. e Lições para o ECA Digital Brasileiro

Carolina Almeida Antunes Rossini, Rafael Augusto Ferreira Zanatta

1-14
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16796
Escudo para agressores: uso da Lei da Alienação Parental como contragolpe em casos de violência doméstica

Leandro dos Santos Ferreira, Alessandra Abrahão Costa, Alessandra Mendes França, Camila Costa Cardeal

1-12
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16789
Constitucionalismo cosmofóbico: uma análise contracolonial da relação entre o Estado e os quilombos do Brasil a partir da obra A terra dá, a terra quer

Carlos Eduardo Famadas, Enzo Bello, Freddy Ordóñez Gómez

1-16
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16773
A originalidade (e a complexidade) do sistema jurídico da União Europeia entre modelos internacionais e experiências estatais – Parte II

Serena Crespi

1-15
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16664

Traduções deste artigo: English
Rumo a uma Governança de Fronteiras Humanizada na África: Proteção de Migrantes Vulneráveis e Pessoas Deslocadas (Os Casos de Marrocos, Argélia, Tunísia e Líbia)

Khalid Cherkaoui Semmouni

1-16
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16691

Eixo Temático 1 – Direito, Democracia e Justiça Social

Na exterioridade do sistema: vítimas, princípio-libertação e normatividade nas práticas de resistência à violência de Estado

José Ricardo Cunha

1-15
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16898
Conceito de Inimigo: uma intersecção entre a política criminal, a governamentalidade neoliberal e a pulsão humana

Vívian Lobato, Marcus Alan Gomes

1-12
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16748
O Índice do Capitalismo Humanista como orientador das políticas públicas da cidade de São Paulo

Ricardo Hasson Sayeg, Lucia Maria Machado Bógus

1-15
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16729
A Participação Política das Mulheres e a Proteção dos Direitos da Personalidade à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Andressa Juliana Alexandre Pedrochi Alves Feitoza, Andryelle Vanessa Camilo Pomin, Dirceu Pereira Siqueira

1-12
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16462

Traduções deste artigo: English

Eixo Temático 2 – Constituição, Instituições e Democracia no Brasil

Ativismo judicial e separação dos poderes: uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal no Brasil

José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque

1-9
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.17000
A blindagem subnacional: qualidade institucional e foro por prerrogativa de função no federalismo brasileiro

Jose Mario Wanderley Gomes Neto

1-21
- PDF/A
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16887
Para além da dicotomia acadêmico-profissional: instituições da pós-graduação, regulação do conhecimento e relevância social da ciência no Brasil

Horácio Wanderlei Rodrigues

1-16
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16757
Políticas Judiciárias no Brasil: uma Revisão Sistemática de Literatura

Luciano Athayde Chaves, Ressú Ferreira Pires, Francisco Solano de Freitas Suassuna Segundo

1-10
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16635
O Arcabouço Jurídico dos Fundos Patrimoniais no Brasil: Análise da Lei nº 13.800/2019

Fabiane Melo Carcuchinski Olympio, Dante Luiz Juliatto

1-12
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.15955

Traduções deste artigo: English

Eixo Temático 3 – Direito, Tecnologia e Sociedade em Transformação

Entre o julgamento humano e a decisão algorítmica: o problema do ruído no contexto da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário

Patrícia Adriani Hoch, Débora da Silva Rosa

1-15
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16776

Traduções deste artigo: English
Determinismo algorítmico e direito de escolha do consumidor e o agravamento de sua vulnerabilidade

Cláudio José Franzolin, Maria Clara Giassetti Medeiros Corradini Lopes

1-18
- PDF/A
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16724
Análise econômica do direito regulatório e o uso da Megapack no Brasil como forma de substituição das termelétricas

Clara Kelliany Rodrigues de Brito, Sebastião Felipe Lucena Pessoa, Jonathan Barros Vita

1-17
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.15797

Traduções deste artigo: English