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v. 11 n. 1 (2006)
v. 11 n. 1 (2006)
Publicado:
2010-11-26
Editorial
PENSAR - REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
Joyceane Bezerra de Menezes
1-6
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.1-6
Artigos
Derecho societario del grupo empresarial: aspectos del mismo en los ordenamientos español y brasileño. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p07
Marcos Sacristán Represa
7-27
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.7-27
La participación de las regiones en la construcción europea: especial atención a las comunidades autónomas. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p28
Pedro T. Nevado Batalla Moreno
28-41
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.28-41
Unificação do direito privado: modernidade ou anacronismo? Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p42
Ademar Pereira
42-45
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.42-45
Juizados Federais virtuais. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p46
Agapito Machado
46-53
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.46-53
Multiculturalismo, minorias e ações afirmativas: promovendo a participação política das mulheres. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p54
Ana Maria D´Ávila Lopes
54-59
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.54-59
ALCA: seu início e seu destino temas que causam divergências entre governos e negociadores. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p60
Antônio Walber Matias Muniz
60-67
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.60-67
Exigências essenciais da teoria jurídico-científica. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p68
Arnaldo Vasconcelos
68-72
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.68-72
O programa nacional de apoio à cultura como embrião do sistema nacional de cultura. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p73
Francisco Humberto Cunha Filho
73-82
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.73-82
Os créditos fiscais na nova lei de recuperação de empresas. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p83
Francisco Luciano Lima Rodrigues
83-89
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.83-89
Reconstrução do estudo do direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p90
Francisco Otávio de Miranda Bezerra
90-94
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.90-94
O estado de exceção econômico e a periferia do capitalismo. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p95
Gilberto Bercovici
95-99
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.95-99
Temas antigos, problemas atuais: liberdade x igualdade e o direito positivo, como garantir um patamar mínimo de igualdade, base da democracia. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p100
Gina Marcílio Pompeu
100-107
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.100-107
Ensino do direito, teoria jurídica e magistratura: em busca de um modelo. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p108
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
108-117
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.108-117
A eficácia plena e a aplicabilidade imediata dos preceitos constitucionais asseguradores da unidade familiar. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p118
José Alessandro Cidrão Pinheiro
118-123
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.118-123
Os serviços públicos de interesse geral sob a perspectiva dos direitos do cidadão. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p124
Joyceane Bezerra de Menezes
124-131
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.124-131
A estipulação em favor de terceiros revisitada. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p132
Julio Diaz
132-141
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.132-141
O novo ethos urbano. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p142
Laécio Noronha Xavier
142-153
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.142-153
Ouvidoria e mediação: instrumentos de acesso à cidadania. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p154
Lília Maria de Morais Sales
154-167
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.154-167
O contrato de gestão: sua perspectiva de ação na administração pública. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p168
Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça
168-178
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.168-178
Princípios ou critérios orientadores dos juizados de pequenas causas e dos juizados especiais? sua importância para o exercício da função jurisdicional. 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p179
Mário Parente Teófilo Neto
179-184
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.179-184
Judiciário versus executivo/legislativo: o dilema da efetivação dos direitos fundamentais numa democracia. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p185
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
185-191
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.185-191
Notas sobre o conceito de empresário e empresa no Código Civil brasileiro. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p192
Rachel Sztajn
192-202
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.192-202
A importância da ciência do direito constitucional e as problemáticas de seu ensino-aprendizagem na Universidade de Fortaleza entre os semestres 2004.2 e 2005.1. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p203
Rodrigo Vieira Costa
203-208
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.203-208
Notas sobre a sociedade simples no novo Código Civil. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p209
Uinie Caminha
209-216
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.209-216
O contencioso administrativo e o caráter vinculante de suas decisões. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p217
Valmir Pontes Filho
217-219
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.217-219
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A Lei da Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017): análise inicial de suas principais repercussões para o direito de propriedade
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