Judiciário versus executivo/legislativo: o dilema da efetivação dos direitos fundamentais numa democracia. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p185

Autores

  • Martonio Mont’Alverne Barreto Lima Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.185-191

Palavras-chave:

Separação de poderes. Jurisdição constitucional. Poder Judiciário e Poder Legislativo. Democracia.

Resumo

O texto enfrenta a discussão sobre o fenômeno com o qual se deparam as sociedades a partir da segunda metade do século XX, isto é, aquele do crescimento da jurisdição constitucional. As exigências sobre as constituições dirigentes, especialmente aquelas da América Latina após os anos 80, redirecionaram o Poder Judiciário à condição de importante ator político, em desenhos constitucionais cuja ação prioritária era do Poder Legislativo. O trabalho critica esta situação, a partir da teoria política da democracia.

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Biografia do Autor

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Universidade de Fortaleza

Doutor em Direito. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Procurador do Município de Fortaleza.

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Publicado

2010-02-12

Edição

v. 11 n. 1 (2006)

Seção

Artigos

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