Temas antigos, problemas atuais: liberdade x igualdade e o direito positivo, como garantir um patamar mínimo de igualdade, base da democracia. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p100

Resumo

A garantia dos direitos sociais é um dos temas mais complexos, uma vez que envolve direitos inerentes ao homem desde os seus primórdios. Tem como base a eterna discussão jurídica, política e econômica, envolvendo a liberdade e a igualdade, que por vezes não caminham juntas, ao contrário, em certas ocasiões se opõem. Rompeu-se a barreira do século XXI, com as mesmas preocupações e angústias decantadas em séculos passados: melhor qualidade de vida, liberdade para todos, direito ou utopia no Brasil? Surge no final do século XX, novo sujeito de direito construtor da história : a comunidade, aquela que participa, fiscaliza a aplicação dos recursos públicos e exige meios que garantam o bem comum.