Tra a ll'invisibilità e la ricostruzione normativa: sfide e contributi latinoamericani per la regolamentazione della convivenza familiare in Brasile
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16983Parole chiave:
convivenza familiare, affidamento condiviso, costituzionalismo femminista, protezione integraleAbstract
L'articolo indaga il “non luogo” della convivenza familiare nel sistema giudiziario brasiliano e nel Disegno di Legge n. 04/2025 di riforma del Codice Civile, interrogandosi su come l'assenza di una regolamentazione autonoma comprometta l'effettività del diritto fondamentale del minore alla convivenza. L'obiettivo è identificare gli effetti della soppressione di disposizioni su convivenza, piani genitoriali e mediazione, per proporre linee guida di ricostruzione normativa ispirate alle esperienze latinoamericane e a un approccio femminista, decoloniale e multilivello. La ricerca è qualitativa, teorico-analitica e giuridico-comparata, basata sulla legislazione, sulla giurisprudenza e su documenti istituzionali del Brasile e della regione. I risultati dimostrano che il testo finale del progetto conserva un paradigma adultocentrico e dichiarativo, omettendo strumenti di attuazione, e rivelano convergenze latinoamericane attorno alla mediazione strutturata, ai piani genitoriali vincolanti e ai meccanismi di adempimento. Si conclude affermando la necessità della tipizzazione espressa della convivenza, della mediazione pre-processuale obbligatoria, di parametri di esecuzione e di sanzioni proporzionali, riaffermando il ruolo della Magistratura nella promozione della corresponsabilità e della cultura della cura.
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Riferimenti bibliografici
ARGENTINA. Ley nº 26.994, de 8 de octubre de 2014. Código Civil y Comercial de la Nación Argentina. Boletín Oficial de la República Argentina, Buenos Aires, n. 32.985, [2026]. Disponível em: https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/norma-235975/actualizacion. Acesso em: 8 jun. 2026.
BARRETO, J. M. Decolonial thinking and the quest for decolonising human rights. Asian Journal of Social Science, Leiden, v. 46, n. 4/5, p. 484-502, 2018. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/26567261. Acesso em: 8 jun. 2026. DOI: https://doi.org/10.1163/15685314-04604006
BERTOLO, R. W. Atualização ou conservadorismo? A resistência do PL 04/2025 às transformações das relações familiares contemporâneas. Revista Jus & Communitas, Lajeado, v. 1, n. 1, 2025. DOI: https://doi.org/10.22410/issn.3085-9638.v1i1a2025.4210 DOI: https://doi.org/10.22410/issn.3085-9638.v1i1a2025.4210
BOLÍVIA. Ley nº 603, de 19 de noviembre de 2014. Código de las Familias y del Proceso Familiar. Gaceta Oficial del Estado Plurinacional de Bolivia, Sucre, 19 nov. 2014. Disponível em: https://www.refworld.org/es/leg/legis/pleg/2014/es/148902. Acesso em: 8 jun. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 492, de 17 de março de 2023. Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 53, p. 2-4, 20 mar. 2023. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/213158. Acesso em: 8 jun. 2026.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2026a]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 8 jun. 2026.
BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Brasília, DF: Presidência da República, 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 8 jun. 2026.
BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 8 jun. 2026.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2026b]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 8 jun. 2026.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2025a]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 8 jun. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2026c]. Disponivel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 8 jun. 2026.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 4, de 2025. Dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata. Brasília, DF: Senado Federal, 2025b. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166998. Acesso em: 8 jun. 2026.
BRAZIL, G. B. M. Quais os efeitos psicológicos, para as crianças, na fixação de suas casas? Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, n. 33, p. 49-71, maio/jun. 2019. Disponível em: https://revistaibdfam.com.br/edicoes/view/35. Acesso em: 8 jun. 2026.
CAMBI, E.; NOSAKI, L. A. P. Equidade de gênero, trabalho doméstico não remunerado e potenciais emancipatórios do Direito das Famílias. Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, n. 60, p. 128-153, nov./dez. 2023. Disponível em: https://revistaibdfam.com.br/edicoes/view/66#. Acesso em: 8 jun. 2026.
CAMBI, E.; NOSAKI, L. A. P.; FACHIN, M. G. Tutela judicial das vulnerabilidades femininas: o papel do Poder Judiciário brasileiro na efetivação do constitucionalismo feminista. Revista CNJ, Brasília, DF, v. 7, n. 1, p. 57-72, 2023. DOI: https://doi.org/10.54829/revistacnj.v7i1.453 DOI: https://doi.org/10.54829/revistacnj.v7i1.453
CAMBI, E. A. S. Direito das famílias com perspectiva de gênero: aplicação do protocolo de julgamento do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação 128/2022 e Resolução 192/2023). Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2024.
CHILE. Ministerio de Justicia. Decreto con fuerza de ley nº 1, de 30 de mayo de 2000. Fija texto refundido, coordinado y sistematizado del codigo civil; de la ley nº4.808, sobre registro civil, de la ley nº17.344, que autoriza cambio de nombres y apellidos, de la ley nº 16.618, ley de menores, de la ley nº 14.908, sobre abandono de familia y pago de pensiones alimenticias, y de la ley nº16.271, de impuesto a las herencias, asignaciones y donaciones. Santiago: Ministerio de Justicia, [2025]. Disponível em: https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idNorma=172986. Acesso em: 8 jun. 2026.
CHILE. Ministerio de Justicia. Ley nº 19.968, 30 de agosto de 2004. Crea los Tribunales de Familia. Santiago: Ministerio de Justicia, [2026]. Disponível em: https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idNorma=229557. Acesso em: 8 jun. 2026.
COLÔMBIA. Corte Constitucional. Sentencia T-255/24. Magistrado ponente: Vladimir Fernández Andrade. Bogotá: Corte Constitucional, 8 mayo 2024. Disponível em: https://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2024/t-255-24.htm. Acesso em: 8 jun. 2026.
COLÔMBIA. Departamento Administrativo de la Función Pública. Ley nº 1.098, 8 de noviembre de 2006. Por la cual se expide el Código de Infancia y Adolescencia. Diario Oficial, Bogotá, n. 46.446, [2025]. Disponível em: https://www.funcionpublica.gov.co/eva/gestornormativo/norma_pdf.php?i=22106. Acesso em: 8 jun. 2026.
COLÔMBIA. Departamento Administrativo de la Función Pública. Ley n º 2.229, 1 de julio de 2022. Por medio de la cual se crea el régimen especial de visitas entre abuelos y nietos, y se impide al victimario ser titular del derecho de visitas a su víctima y los hermanos de esta. Diario Oficial, Bogotá, n. 52.082, 1 jul. 2022. Disponível em: https://www.funcionpublica.gov.co/eva/gestornormativo/norma.php?i=188808. Acesso em: 8 jun. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil); ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Brasília, DF: CNJ; Enfam, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-cnj-24-03-2022.pdf. Acesso em: 8 jun. 2026.
CREUZ, D. A. Por que descolonizar o Direito da Antidiscriminação? Uma crítica à racionalidade liberal-colonial do direito à igualdade. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 16, n. 1, p. 1-27, 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/83410 DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/83410
CRUZ, E. C. Guarda parental: releitura a partir do cuidado. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2021.
CUBA. Ley nº 156, de 27 de septiembre de 2022. Código de las Familias. Gaceta Oficial de la República de Cuba, La Habana, ed. ordinaria, n. 99, 2022. Disponível em: https://www.parlamentocubano.gob.cu/codigo-de-las-familias. Acesso em: 8 jun. 2026.
DIAS, M. B. Manual de Direito das Famílias. 17. ed. São Paulo: Juspodivm, 2025.
DIAS, M. B. Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões. IBDFAM: Instituto Brasileiro de Direito de Família, Belo Horizonte, 8 abr. 2024. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/2117/Projeto+do+C%C3%B3digo+Civil%3A+avan%C3%A7os%2C+retrocessos+e+omiss%C3%B5es. Acesso em: 8 jun. 2026.
EDELMAN, B. O direito captado pela fotografia: elementos para uma teoria marxista do direito. Coimbra: Centelha, 1976.
EL SALVADOR. Decreto nº 677, de 13 de diciembre de 1993. Código de Familia. Diario Oficial, San Salvador, n. 231, t. 321, 1993. Disponível em: https://ormusa.org/wp-content/uploads/2019/10/C%C3%93DIGO-DE-FAMILIA..pdf. Acesso em: 8 jun. 2026.
GHILARDI, D.; SILVA, L. T. Afeto e convívio ou decisões compartilhadas? O estado da arte da guarda compartilhada no Brasil. Revista Internacional Consinter de Direito, Curitiba, v. 10, n. 18, p. 877-892, 2024. DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.40 DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.40
GUATEMALA. Código Civil. Decreto-Ley nº 106, de 7 de octubre de 1963. Diario de Centro América, p. 671-945, [2008]. Disponível em: https://mcd.gob.gt/wp-content/uploads/2013/07/codigo-civil.pdf. Acesso em: 8 jun. 2026.
HONDURAS. Código de Familia. Decreto nº 76-84, de 16 de agosto de 1984. Diario Oficial La Gaceta, n. 24.394, [2013]. Disponível em: https://www.refworld.org/es/leg/legislation/natlegbod/1984/es/133707. Acesso em: 8 jun. 2026.
IACONELLI, V. Manifesto antimaternalista: Psicanálise e políticas da reprodução. Rio de Janeiro: Zahar, 2023.
LÔBO, P. Famílias. 14. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. (Coleção Direito Civil, v. 5).
LOCATELI, C. C.; WENCZENOVICZ, T. J.; BETTIO, L. A. Entre o cuidado imposto e a desigualdade perpetuada: a guarda unilateral e o reforço judicial da hierarquia de gênero. In: PUHL, C.; FORTES-FURTADO, R. H. F.; WENCZENOVICZ, T. J. (org.). Diversidade como direito humano desde o Sul Global. Joaçaba: Editora Unoesc, 2026. p. 21-42. Disponível em: https://www.unoesc.edu.br/editora-unoesc/diversidade-como-direito-humano-desde-o-sul-global/. Acesso em: 8 jun. 2026.
MARTINS, I. R. Primeiras anotações sobre o projeto de novo Código Civil, no âmbito do direito das famílias. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, São Paulo, v. 26, p. 381-413, 2025. Disponível em: https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/733. Acesso em: 8 jun. 2026.
MÉXICO. [Código Civil (1928]). Código Civil Federal. Diario Oficial de la Federación, Ciudad de México, [2021]. Disponível em: https://docs.mexico.justia.com/static/pdf-js/web/index.html?file=/federales/codigo-civil-federal.pdf. Acesso em: 8 jun. 2026.
MORMILE, L. L’interesse del minore fra paradigmi (e stereotipi) sostanziali e profili processuali. Diritto di Famiglia e delle Persone, Milano, n. 4, p. 1683-1719, 2024. Disponível em: https://hdl.handle.net/10447/678032. Acesso em: 8 jun. 2026.
PARAGUAI. Ley nº 1680. Código de la Niñez y la Adolescencia. Assunção: Poder Legislativo, 2001. Disponível em: https://siteal.iiep.unesco.org/sites/default/files/sit_accion_files/codigo_de_la_ninez_y_la_adolescencia.pdf. Acesso em: 8 jun. 2026.
PERU. Ley nº 27.337, de 7 de agosto de 2000. Código de los Niños y Adolescentes. Diario Oficial El Peruano, Lima, [2020]. Disponível em: https://siteal.iiep.unesco.org/bdnp/458/ley-273372000-codigo-ninos-adolescentes. Acesso em: 8 jun. 2026.
REPÚBLICA DOMINICANA. Consejo Nacional para Niñez y la Adolescencia. Ley nº 136-03. Código para la protección de los derechos de los Niños, Niñas y Adolescentes. Santo Domingo: CONANI, 2003. Disponível em: https://docs.republica-dominicana.justia.com/nacionales/leyes/ley-136-03.pdf. Acesso em: 8 jun. 2026.
SALAYMEH, L.; MICHAELS, R. Decolonial comparative law: a conceptual beginning. Rabels Zeitschrift für ausländisches und internationales Privatrecht, Tübingen, v. 86, n. 1, p. 166-188, 2022. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/45419021. Acesso em: 8 jun. 2026. DOI: https://doi.org/10.1628/rabelsz-2022-0007
SARMENTO, Daniel. A normatividade da Constituição e a constitucionalização do Direito Privado. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 6, n. 23, p. 272-297, 2003. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/issue/view/59. Acesso em: Acesso em: 8 jun. 2026.
SÊCO, T. F. T.; BARBOSA, F. N. Sobre o projeto de reforma do Código Civil brasileiro: algumas críticas analíticas gerais, mas nem por isso genéricas. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 1-24, 2025. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.18371197
SILVA, C. O. P. Por uma dogmática constitucional feminista. Suprema: Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, DF, v. 1, n. 2, p. 151-189, jul./dez. 2021. DOI: https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n2.a67 DOI: https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n2.a67
SZANIAWSKI, E. Diálogos com o direito de filiação brasileiro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2019.
URUGUAI. Ley nº 17.823, de 14 de septiembre de 2004. Código de la Niñez y la Adolescencia. Diario Oficial, Montevideo, n. 26.586, 2004. Disponível em: https://siteal.iiep.unesco.org/sites/default/files/sit_accion_files/ley_17.823.pdf. Acesso em: 8 jun. 2026.
URUGUAI. Ley nº 20.141, de 29 de mayo de 2023. Declárase, de conformidad con el art. 18 de la Convención sobre los Derechos del Niño de 2 de setiembre de 1990 y el art. 14 del Código de la Niñez y la Adolescencia, que el Estado garantiza el reconocimiento del principio de corresponsabilidad en la crianza. Diario Oficial, Montevideo, nº 31.184, 2023. Disponível em: https://www.impo.com.uy/bases/leyes-originales/20141-2023. Acesso em: 8 jun. 2026.
VIEIRA, M. M. Guarda de crianças e de adolescentes e o Projeto de Reforma do Código Civil: proposições e possíveis efeitos das sugestões (não) apresentadas. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, v. 130, n. 2, p. 293-319, 2025. Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/1346. Acesso em: 8 jun. 2026.
WAQUIM, B. B.; MACHADO, B. A. A alienação parental como cosmologia violenta. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, v. 19, n. 32, p. 202-227, set./dez. 2021. DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p202-227.2021 DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p202-227.2021
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