Entre la invisibilidad y la reconstrucción normativa: desafíos y aportes latinoamericanos para la regulación de la convivencia familiar en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16983Palabras clave:
convivencia familiar, guarda compartida, constitucionalismo feminista, protección integralResumen
El artículo analiza el “no lugar” del derecho a la convivencia familiar en el sistema de justicia brasileño y en el Proyecto de Ley n.º 04/2025 de reforma del Código Civil, indagando cómo la falta de regulación autónoma afecta la efectividad del derecho fundamental del niño y la niña a la vida y convivencia familiar. El objetivo es identificar los efectos de la supresión de disposiciones sobre convivencia, planes parentales y mediación, y proponer directrices de reconstrucción normativa inspiradas en experiencias latinoamericanas y en un enfoque feminista, decolonial y multinivel. La investigación es cualitativa, teórico-analítica y jurídico-comparada, basada en legislación, jurisprudencia y documentos institucionales de Brasil y de la región. Los resultados muestran que el texto final del proyecto mantiene un paradigma adultocéntrico y meramente declarativo al omitir mecanismos de cumplimiento, mientras que los países latinoamericanos convergen en la mediación estructurada, los planes parentales vinculantes y las medidas de ejecución. Se concluye destacando la necesidad de reconocer expresamente la convivencia familiar en la ley, establecer la mediación previa obligatoria y sanciones proporcionales, reafirmando el papel del Poder Judicial en la promoción de la corresponsabilidad parental y de una cultura del cuidado.
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