Perspectivas decoloniais à família democrática: aportes iniciais para a análise do reconhecimento e da efetivação das transparentalidades

Resumo

O presente artigo busca aportar perspectivas decoloniais ao direito das famílias contemporâneo, em um movimento experimental de radicalização da crítica ao estatuto excludente e à moralidade colonial do discurso jurídico nesse campo. Para tanto, recorre-se à decolonialidade enquanto chave de pensamento capaz de fornecer críticas a concepções hegemônicas sobre gênero e sexualidade, adicionando igualmente tais perspectivas à seara dos direitos humanos para questionar percepções sobre o humano para o direito. Traz-se à baila o exemplo das parentalidades exercidas por pessoas trans (transparentalidades) para corporificar essas considerações e analisar de que forma o exercício do projeto parental que foge à cis-heteronormatividade é acolhido pelas categorias familiaristas atuais. Ao final, pretende-se contribuir para uma possível releitura do paradigma da família democrática, a fim de se reimaginar teorizações e práticas comprometidas com o humano em seu aspecto mais concreto.