Violência obstétrica contra a gestante com deficiência
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.8744Palavras-chave:
Gestante. Pessoa com deficiência. Plano de parto. Violência obstétricaResumo
O artigo tem como escopo pugnar, com base em revisão bibliográfica e análise legislativa, pela autodeterminação dos direitos sexuais e reprodutivos para todas as mulheres. Tal autonomia deve englobar inclusive do “plano de parto”, numa concepção humanizada. Dedica-se de modo especial a defesa desse direito para as pessoas com deficiência física, psíquica ou intelectual, na esteira do que determina a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento brasileiro com status de emenda constitucional, bem como o Estatuto da Pessoa com Deficiência.Downloads
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Publicado
2019-03-29
Como Citar
de Miranda Valverde Terra, A., & Matos, A. C. H. (2019). Violência obstétrica contra a gestante com deficiência. Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 24(1), 1–13. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.8744
Edição
Seção
Artigos teóricos com elevado rigor analítico
Licença
Copyright (c) 2019 Aline de Miranda Valverde Terra, Ana Carla Harmatiuk Matos
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