Ensino do direito, teoria jurídica e magistratura: em busca de um modelo

Abstract

O presente artigo pretende discutir as relações entre os modelos teóricos que orientam a atuação judicial e as transformações sofridas pelo Judiciário. Num contexto de redefinição do papel da Justiça e, especialmente, de consolidação de novas expectativas dirigidas aos magistrados dentro da democracia, mostra-se fundamental analisar as bases sobre as quais se legitimam as decisões judiciais e a dinâmica processual.