Autoridade parental e vacinação infantil: vulnerabilidade e superior  interesse da criança e do adolescente

Ana Carolina Brochado Teixeira; Joyceane Bezerra de  Menezes

doi:10.5020/2317-2150.2022.13468

Autores/as

Ana Carolina Brochado Teixeira Centro Universitário UNA https://orcid.org/0000-0002-3684-8439
Joyceane Bezerra de Menezes Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0002-5710-9977

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.13468

Palabras clave:

vacinação obrigatória; autoridade parental; privacidade familiar; criança e adolescente.

Resumen

Resumo: O texto busca refletir se os pais têm o dever jurídico de vacinar seus filhos ou se essa decisão está na esfera de uma autonomia familiar. Foi realizada pesquisa doutrinária e jurisprudencial, com especial enfoque à decisão do STF que, em 2020, definiu pela obrigatoriedade da vacinação dos filhos menores de idade pelos pais. Independentemente das questões pessoais, filosóficas e religiosas dos pais, o melhor interesse dos filhos e a saúde pública são os valores mais relevantes que devem ser atendidos nesse conflito.

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Biografía del autor/a

Ana Carolina Brochado Teixeira, Centro Universitário UNA

Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito Civil pela Escuola di Diritto Civile – Camerino, Itália. Professora do Centro Universitário UNA. Coordenadora editorial da Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil. Advogada. E-mail: anacarolina@tmg.adv.br.

Joyceane Bezerra de Menezes, Universidade de Fortaleza

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professora titular da Universidade de Fortaleza - Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado/Doutorado) da Universidade de Fortaleza, na Disciplina de Direitos de Personalidade. Professora associada da Universidade Federal do Ceará. Coordenadora do Grupo de Pesquisa CNPQ: Direito civil na legalidade constitucional. Fortaleza, Ceará, Brasil. Editora da Pensar, Revista de Ciências Jurídicas – Universidade de Fortaleza. E-mail: joyceane@unifor.br.