Autoridade parental e vacinação infantil: vulnerabilidade e superior  interesse da criança e do adolescente

Ana Carolina Brochado Teixeira; Joyceane Bezerra de  Menezes

doi:10.5020/2317-2150.2022.13468

Authors

Ana Carolina Brochado Teixeira Centro Universitário UNA https://orcid.org/0000-0002-3684-8439
Joyceane Bezerra de Menezes Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0002-5710-9977

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.13468

Keywords:

vacinação obrigatória; autoridade parental; privacidade familiar; criança e adolescente.

Abstract

Resumo: O texto busca refletir se os pais têm o dever jurídico de vacinar seus filhos ou se essa decisão está na esfera de uma autonomia familiar. Foi realizada pesquisa doutrinária e jurisprudencial, com especial enfoque à decisão do STF que, em 2020, definiu pela obrigatoriedade da vacinação dos filhos menores de idade pelos pais. Independentemente das questões pessoais, filosóficas e religiosas dos pais, o melhor interesse dos filhos e a saúde pública são os valores mais relevantes que devem ser atendidos nesse conflito.

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Author Biographies

Ana Carolina Brochado Teixeira, Centro Universitário UNA

Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito Civil pela Escuola di Diritto Civile – Camerino, Itália. Professora do Centro Universitário UNA. Coordenadora editorial da Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil. Advogada. E-mail: anacarolina@tmg.adv.br.

Joyceane Bezerra de Menezes, Universidade de Fortaleza

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professora titular da Universidade de Fortaleza - Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado/Doutorado) da Universidade de Fortaleza, na Disciplina de Direitos de Personalidade. Professora associada da Universidade Federal do Ceará. Coordenadora do Grupo de Pesquisa CNPQ: Direito civil na legalidade constitucional. Fortaleza, Ceará, Brasil. Editora da Pensar, Revista de Ciências Jurídicas – Universidade de Fortaleza. E-mail: joyceane@unifor.br.