O princípio da eficiência na administração pública brasileira: instrumentalização, destinação e controle.

Joyceane Bezerra de Menezes

doi:10.5020/23172150.2012.57-66

O princípio da eficiência na administração pública brasileira: instrumentalização, destinação e controle.

Autores

Joyceane Bezerra de Menezes

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.57-66

Palavras-chave:

Eficiência. Participação. Informação. Satisfação do cidadão. Controle.

Resumo

O princípio da eficiência é tratado no contexto da reforma administrativa concluída pela Emenda Constitucional de no. 19/1998, cuja essência é a satisfação do usuário captada principalmente pela universalização dos serviços de qualidade, pela participação popular e pelo direito à informação. Contempla o princípio da eficiência, a sua efetiva implementação a partir do atendimento aos demais princípios constitucionais, bem como as vias de controle.

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Biografia do Autor

Joyceane Bezerra de Menezes

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professora adjunta da Graduação e da Pós-graduação da Universidade de Fortaleza, na disciplina de Direito do Consumidor. Coordenadora do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza.

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Publicado

2025-06-16

Edição

v. 10 n. 1 (2005)

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico

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