Violência obstétrica contra a gestante com deficiência

Aline de Miranda Valverde Terra; Ana Carla Harmatiuk Matos

doi:10.5020/2317-2150.2018.8744

Autores

Aline de Miranda Valverde Terra Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito
Ana Carla Harmatiuk Matos

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.8744

Palavras-chave:

Gestante. Pessoa com deficiência. Plano de parto. Violência obstétrica

Resumo

O artigo tem como escopo pugnar, com base em revisão bibliográfica e análise legislativa, pela autodeterminação dos direitos sexuais e reprodutivos para todas as mulheres. Tal autonomia deve englobar inclusive do “plano de parto”, numa concepção humanizada. Dedica-se de modo especial a defesa desse direito para as pessoas com deficiência física, psíquica ou intelectual, na esteira do que determina a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento brasileiro com status de emenda constitucional, bem como o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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Biografia do Autor

Aline de Miranda Valverde Terra, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito

Professora do Departamento de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora do Departamento de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro