Violência obstétrica contra a gestante com deficiência

Abstract

O artigo tem como escopo pugnar, com base em revisão bibliográfica e análise legislativa, pela autodeterminação dos direitos sexuais e reprodutivos para todas as mulheres. Tal autonomia deve englobar inclusive do “plano de parto”, numa concepção humanizada. Dedica-se de modo especial a defesa desse direito para as pessoas com deficiência física, psíquica ou intelectual, na esteira do que determina a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento brasileiro com status de emenda constitucional, bem como o Estatuto da Pessoa com Deficiência.