Notas a respeito da multipropriedade imobiliária como nova modalidade do exercício do direito de propriedade.

Resumo

O objetivo deste artigo é abordar o instituto da multipropriedade (timeshares), iniciando pela apresentação de uma breve indicação da evolução do conceito de propriedade privada para, em seguida, abordar a origem da multipropriedade (timeshares) no direito europeu na segunda metade do século passado, a indicar as teorias a respeito da natureza jurídica que lhe podem ser aplicadas, os poderes e as limitações atribuídas aos titulares do direito de multipropriedade imobiliária, concluindo por analisar a possibilidade de adoção de tal instituto pelo direito brasileiro.