Notas a respeito da multipropriedade imobiliária como nova modalidade do exercício do direito de propriedade. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p401

Francisco Luciano Lima Rodrigues; Hérika Janaynna Bezerra de M. M. Marques

doi:10.5020/23172150.2012.401-423

Autores/as

Francisco Luciano Lima Rodrigues Universidade de Fortaleza
Hérika Janaynna Bezerra de M. M. Marques Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.401-423

Palabras clave:

Propriedade privada. Multipropriedade imobiliária (timeshares). Direitos Reais.

Resumen

O objetivo deste artigo é abordar o instituto da multipropriedade (timeshares), iniciando pela apresentação de uma breve indicação da evolução do conceito de propriedade privada para, em seguida, abordar a origem da multipropriedade (timeshares) no direito europeu na segunda metade do século passado, a indicar as teorias a respeito da natureza jurídica que lhe podem ser aplicadas, os poderes e as limitações atribuídas aos titulares do direito de multipropriedade imobiliária, concluindo por analisar a possibilidade de adoção de tal instituto pelo direito brasileiro.

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Biografía del autor/a

Francisco Luciano Lima Rodrigues, Universidade de Fortaleza

Doutor em Direito pela UFPE/Universidade de Lisboa (Portugal) - Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Mestrado/Doutorado da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) - Juiz de Direito no Ceará.