Notas a respeito da multipropriedade imobiliária como nova modalidade do exercício do direito de propriedade.

Francisco Luciano Lima Rodrigues; Hérika Janaynna Bezerra de M. M. Marques

doi:10.5020/23172150.2012.401-423

Notas a respeito da multipropriedade imobiliária como nova modalidade do exercício do direito de propriedade.

Autores

Francisco Luciano Lima Rodrigues Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0003-3409-970X
Hérika Janaynna Bezerra de M. M. Marques Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.401-423

Palavras-chave:

Propriedade privada. Multipropriedade imobiliária (timeshares). Direitos Reais.

Resumo

O objetivo deste artigo é abordar o instituto da multipropriedade (timeshares), iniciando pela apresentação de uma breve indicação da evolução do conceito de propriedade privada para, em seguida, abordar a origem da multipropriedade (timeshares) no direito europeu na segunda metade do século passado, a indicar as teorias a respeito da natureza jurídica que lhe podem ser aplicadas, os poderes e as limitações atribuídas aos titulares do direito de multipropriedade imobiliária, concluindo por analisar a possibilidade de adoção de tal instituto pelo direito brasileiro.

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Biografia do Autor

Francisco Luciano Lima Rodrigues, Universidade de Fortaleza

Doutor em Direito pela UFPE/Universidade de Lisboa (Portugal) - Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Mestrado/Doutorado da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) - Juiz de Direito no Ceará.

Hérika Janaynna Bezerra de M. M. Marques, Universidade de Fortaleza

Aluna do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Mestrado/Doutorado da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

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Publicado

2012-06-16

Como Citar

Rodrigues, F. L. L., & Marques, H. J. B. de M. M. (2012). Notas a respeito da multipropriedade imobiliária como nova modalidade do exercício do direito de propriedade . Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 15(2), 401–423. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.401-423

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Edição

v. 15 n. 2 (2010)

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico

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