v. 14 n. 2 (2009)

Artigos

• A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais nos delitos patrimoniais. Teoria e prática. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p255

  Cláudio Alberto Gabriel Guimarães

  255-270

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.255-270

• A mediação comunitária como meio de tratamento de conflitos. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p271

  Fabiana Marion Spengler

  271-285

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.271-285

• Participação popular e ordenação da cidade: reflexões a partir da Constituição Federal de 1988. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p286

  Francisco Luciano Lima Rodrigues, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto

  286-306

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.286-306

• Tendência evolutiva da substituição tributária na administração fazendária e o princípio da praticidade. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p321

  Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Maria Cristina de Moura Góes

  307-320

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.307-320

• Kelsen e seu mundo-positivista: uma revisão bibliográfica. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p321

  Guilherme Camargo Massaú

  321-343

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.321-343

• O meio ambiente do trabalho saudável e suas repercussões no brasil e no mundo, a partir de sua evolução histórica. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p344

  Maria Santa Martins Timbó, Carlos Augusto Fernandes Eufrásio

  344-366

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.344-366

• A posição original segundo John Rawls. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p367

  Nathalie de Paula Carvalho

  367-383

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.367-383

• Intervenção e assistência humanitárias à luz do direito internacional. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p384

  Raquel Magalhães Neiva Santos

  384-401

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.384-401

• A origem do conhecimento de embarque no setor marítimo. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p402

  Ricardo Viotto

  402-421

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.402-421

• Os custos legais como filtro para interposição de demanda e acesso à justiça. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p422

  Simone Cruz Nobre

  422-435

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.422-435

• Entre a téchne e a phýsis: criando espaços humanamente mediados para as nanotecnologias. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p436

  Wilson Engelmann

  436-451

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.436-451