A cláusula solve et repete como mecanismo de gestão dos riscos contratuais: contornos e limites no direito brasileiro

Danielle Tavares Peçanha; Gustavo Tepedino; Paula Greco Bandeira

doi:10.5020/2317-2150.2024.15171

Autores/as

Danielle Tavares Peçanha Universidade do Estado do Rio de Janeiro, RJ, Brasil https://orcid.org/0009-0001-3708-0206
Gustavo Tepedino Universidade do Estado do Rio de Janeiro, RJ, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2018-9336
Paula Greco Bandeira Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil https://orcid.org/0009-0003-8682-9169

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.15171

Palabras clave:

Cláusula solve et repete, gestión positiva de riesgos, contratos, autonomía privada

Resumen

El presente ensayo es dedicado a la cláusula solve et repete, que se constituye en mecanismo legítimo de destinación positiva de los riesgos contractuales, por medio de lo cual se garantiza la viabilidad inmediata de la parcela, aunque existan razones jurídicas que justifiquen la posibilidad de no cumplimiento o el retraso del pago por el deudor. Inserida en el ejercicio legítimo de la autonomía negocial de los contratantes, se sujeta tal disposición al control de legalidad y de exceso, de lo que se extrae la relevancia de su estudio, con base en sus contornos y límites en el derecho brasileño, a la luz de la legalidad constitucional.

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Biografía del autor/a

Danielle Tavares Peçanha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro efetivo da Comissão de Direito Civil do Conselho Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). Integrante da equipe do escritório Gustavo Tepedino Advogados. Advogada e pesquisadora. E-mail: tav.danielle@yahoo.com.br

Gustavo Tepedino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Doutor em Direito Civil pela Universidade de Camerino (Itália). Professor Titular de Direito Civil e ex-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Livre-docente pela UERJ. Advogado. E-mail: gt@tepedino.adv.br

Paula Greco Bandeira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professora Adjunta de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ. Advogada. E-mail: pgb@tepedino.adv.br