Vol. 27 No. 1 (2022)

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Published: 2022-03-31

Theoretical articles with high analytical rigor

AUTORIDADE PARENTAL E VACINAÇÃO INFANTIL: VULNERABILIDADE E SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ana Carolina Brochado Teixeira, Joyceane Bezerra de Menezes

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DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.13468
A afirmação dos princípios gerais e os sujeitos do direito internacional público no século XXI

Renato Zerbini Ribeiro Leão

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DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.11408
Legislação global sobre inteligência artificial: uma análise crítica sobre o papel da unesco

José Alberto Antunes de Miranda, Liziane Menezes de Souza

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DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.12029
Litígio estratégico x litígio estrutural (de interesse público): Ao fim e ao cabo, denominações de um mesmo instituto para a defesa de direitos fundamentais?

Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Eduarda Peixoto da Cunha França

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DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.11447
O dócil sonho da casa própria

Vania Siciliano Aieta, João Marcelo Sant'Anna da Costa

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DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.11175
O papel emacipador do direito em um contexto de linhas abissais e algoritmos

Dirceu Pereira Siqueira, Fausto Santos de Morais, Lucimara Plaza Tena

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DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.12058
Déficits no controle externo da administração pública brasileira: apontamentos teóricos e diretrizes a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Rogério Gesta Leal, Chaiene Meira de Oliveira

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DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.12194
Tecnologias 4.0, direito ao trabalho e implementação da agenda 2030

Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto

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DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.12603

International Articles

Español Las situaciones de crisis en las entidades no lucrativas: disolución, liquidación y extinción

Federico Arnau Moya

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- Texto do Artigo (espanhol) (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.13250
Español EL SISTEMA DE PROTECCIÓN DE LAS PERSONAS MAYORES EN EL DERECHO FRANCÉS: DIVERSIFICACIÓN Y PROPORCIONALIDAD DE LAS MEDIDAS

Daniela Wadia Jarufe

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- Texto do Artigo (espanhol) (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.13258