Litígio estratégico x litígio estrutural (de interesse público): Ao fim e ao cabo, denominações de um mesmo instituto para a defesa de direitos fundamentais?

Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega; Eduarda Peixoto da Cunha França

doi:10.5020/2317-2150.2022.11447

Autores

Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega Universidade Federal de Pernambuco https://orcid.org/0000-0002-2349-0167
Eduarda Peixoto da Cunha França Universidade Federal de Pernambuco https://orcid.org/0000-0001-7163-923X

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.11447

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Litígio Estratégico, Litígio Estrutural

Resumo

Litígio estratégico e litígio estrutural (de interesse público), ao fim e ao cabo, são denominações de um mesmo instituto para a defesa de direitos fundamentais? Este artigo se propõe a analisar o problema relacionado à confusão conceitual entre esses institutos, a partir do método hipotético-abdutivo de Charles S. Peirce, que possibilita identificar diferenças, com base nos efeitos práticos concebíveis. Para tanto, é realizada uma pesquisa bibliográfico-documental de caráter exploratório descritivo sobre a origem, experiência e uso desses institutos, para tornar clara as ideias em torno desses litígios objetos de análise, superando obscuridades conceituais e desenvolvendo um estudo comparado original.

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Biografia do Autor

Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Universidade Federal de Pernambuco

Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UFPE, vinculada à linha de pesquisa "Justiça e Direitos Humanos na América Latina". Professora de Teoria Política e do Estado do Departamento de Direito Público Geral e Processual da UFPE. Coordenadora do Programa de Extensão "Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos - aSIDH" e líder do "Laboratório de Pesquisa em Desenhos Institucionais", ambos da UFPE. Coordenadora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da Faculdade de Direito do Recife da UFPE. Pós-doutorado no Max Planck Institute for Comparative and International Private Law – Hamburg. Doutora em Direito pela UFPE, com período sanduíche na Bucerius Law School – Hamburg – Alemanha. Mestre em Ciência Política e Mestre em Direito pela UFPE.

Eduarda Peixoto da Cunha França, Universidade Federal de Pernambuco

Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi pesquisadora bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) durante o mestrado. Pesquisadora do NUPID- Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial.