Legislação global sobre inteligência artificial: uma análise crítica sobre o papel da unesco

José Alberto Antunes de Miranda; Liziane Menezes de Souza

doi:10.5020/2317-2150.2022.12029

Autores

José Alberto Antunes de Miranda Universidade La Salle https://orcid.org/0000-0002-5338-4728
Liziane Menezes de Souza Universidade La Salle https://orcid.org/0000-0001-7459-8015

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.12029

Resumo

Ante a expansão global das discussões voltadas à necessidade de definição de boas práticas para desenvolvimento e uso da inteligência artificial, progrediram os esforços, em ambiente internacional, para elaboração de regras globais relativas à ética e a legalidade da utilização de tecnologias inteligentes. Diante deste cenário, importa analisar de que maneira as discussões atuais têm se desenvolvido para a inclusão das argumentações e contribuições trazidas pelos Estados-Nação não situados em local de hegemonia, nas narrativas voltadas à inteligência artificial e ao desenvolvimento das legislações protecionistas de dados pessoais, como aqueles do sul global. Questionam-se quais são as possibilidades e os obstáculos postos diante da Organização das Nações Unidas, para uma atuação efetiva que busque promover o debate multicultural e pluralista para desenvolvimento de regras globais voltadas ao uso ético da inteligência artificial. Dessa forma, a partir de uma revisão bibliográfica, e através do método de abordagem dialético, o estudo demonstrará quais são as problemáticas e os benefícios postos pela Legislação Global de Inteligência Artificial, avaliando qual é o papel desempenhado pela UNESCO e quais são os impactos e efeitos práticos da deliberação em construção, consistente em um rol de recomendações de origem extraconvencional. Conclui-se, portanto, que o rol de recomendações apresenta efeitos jurídicos indiretos e, além disso, potencializa a legitimação de ações de organizações e comunidades do sistema internacional no sentido de proteção de direitos humanos.

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Biografia do Autor

José Alberto Antunes de Miranda, Universidade La Salle

Doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela UFRGS (2012). Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004). Especialista em Integração e Mercosul pela UFRGS (1999). Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1996). Assessor de Assuntos Interinstitucionais e Internacionais e professor permanente do Programa de Pós-graduação em Direito e Sociedade além de integrar o corpo docente do Curso de Relações Internacionais da Universidade La Salle. Professor visitante ilustre da Universidade Católica de Trujillo – Peru.

Liziane Menezes de Souza, Universidade La Salle

Mestranda em Direito e Sociedade pela Universidade La Salle. Pós-Graduada em Ensino de Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas - UFPel. Bacharel em Direito pela Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ). Mobilidade acadêmica na Universidade de Coimbra - PT (UC). Membra do Comitê Jurídico da Associação Nacional de Profissionais de Privacidade de Dados - ANPPD®. Membrada WOMCY/LATAM – Women in Cybersecurity. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Jurídica em Cidadania, Democracia e Direitos Humanos - GPJUR (UNICRUZ) e do Grupo de Pesquisa Pluralismo e Direitos Humanos: diálogos culturais transfronteiriços (Unilasalle). Advogada.