Vol. 26 No. 4 (2021)

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Published: 2021-12-21

Theoretical articles with high analytical rigor

A capacidade civil contratual da pessoa com deficiência no Estatuto da Pessoa com Deficiência sob a perspectiva da análise econômica do direito

Oksandro Osdival Gonçalves, Anelize Pantaleão Puccini Caminha
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.11289
Demagogia fiscal: a contaminação do debate da moralidade tributária do contribuinte no Brasil

Paulo Rosenblatt, Caio de Souza Leão
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.11395
Liberdade morfológica: possibilidades e limites de um direito a modificar o próprio corpo

Carlos Nelson Konder, Cintia Muniz de Souza Konder
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.11455
Desafios à tributação indireta na era da Internet das Coisas: o exemplo da geladeira inteligente

Carlos Otávio Ferreira de Almeida, Isabella Rossi Pinheiro Mariottini
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.11445
Racismo algorítmico: uma análise da branquitude nos bancos de imagens digitais

Augusto Jobim do Amaral, Fernanda Martins, Ana Clara Elesbão
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.11806
A liberdade de expressão na jurisprudência do STF (2017-2020): justificativa poliárquica e o teste da posição preferencial relativa

Breno Baía Magalhães

18
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.12247

International Articles

Español(España)

Begoña Ribera Blanes

14
- Texto do Artigo (espanhol) (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.13245