Vol. 26 No. 2 (2021)

Artigos

• Artificial Intelligence, Human Rights and Disability

  Francisco Jose Bariffi

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  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.12704

• Autonomía privada existencial y capacidad de hecho para personas con discapacidad mental o intelectual

  Iara Antunes de Souza, Rafaela Fernandes Leite, Priscilla Jordanne Silva Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.11428

• The protection of Human Rights norms without State coercion

  Fredys Orlando Sorto, Gilvânklim Marques de Lima

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  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.11403

• Legítima e liberdade testamentária no direito civil contemporâneo: entre a autonomia e a solidariedade

  Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza, Vitor de Azevedo Almeida Júnior

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  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.11484

• Discussões sobre as consequências da justa causa nas relações de trabalho

  Valdete Souto Severo

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  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.11586

• Notas sobre o regime jurídico do nome no Direito Civil Brasileiro em perspectiva comparatista

  Fábio Siebeneichler de Andrade

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  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.12239

• O programa better work da oit e estratégias para a promoção do trabalho decente na cadeia produtiva do vestuário da cidade de Fortaleza: uma proposta de adaptação para a realidade local

  Caroline Viriato Memoria, Ana Virgínia Moreira Gomes, Anil Verma

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  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.11767

• Autonomia econômica no combate à violência contra as mulheres: reflexões sobre direitos fundamentais, trabalho e segurança social na Lei Maria da Penha

  Regina Stela Corrêa Vieira, Marina Carvalho Marcelli Ruzzi

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  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.11045

• Análise jurisprudencial dos tribunais da região sudeste sobre a aplicação do instituto: (síndrome da) alienação parental

  Fabiana Cristina Severi, Camila Maria de Lima Villarroel

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  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.11443

• Indenização por violação do dever conjugal de fidelidade: o posicionamento da jurisprudência brasileira

  Tereza Cristina Monteiro Mafra, Susan Naiany Diniz Guedes

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  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.11106

• O controle jurídico da omissão estatal pela norma da proporcionalidade

  Luiz Antônio Freitas de Almeida

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  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.11051