O programa better work da oit e estratégias para a promoção do trabalho decente na cadeia produtiva do vestuário da cidade de Fortaleza: uma proposta de adaptação para a realidade local

Resumo

O trabalho forçado nas cadeias produtivas de vestuário é uma realidade internacional, nacional e local. A cidade de Fortaleza está entre as capitais do Brasil em que muitas marcas de vestuário, inclusive locais, contratam força de trabalho de maneira precária para produção de roupas. Em virtude disso, no artigo analisam-se medidas de enfrentamento em busca de estratégias que promovam o trabalho decente na cadeia produtiva do vestuário. Dessa análise, a experiência do Better Work, da Organização Internacional do Trabalho – OIT se sobressai como um programa cujos elementos conceituais e procedimentais podem ser replicados, pois se baseia na preocupação com a reputação da empresa como um incentivo para promover melhorias nas condições de trabalho na cadeia produtiva do vestuário. A capacidade de sanção do Estado brasileiro é baixa para enfrentar os casos em que o trabalho está sendo realizado em pequenas oficinas por artesãos de costura, ambientes por vezes protegidos pela garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio. Logo, a prevenção e o combate nesses casos devem se dar mais pelo uso de medidas que comprometam a reputação da empresa. O objetivo da pesquisa é propor a utilização de elementos do programa Better Work para concepção de um modelo adaptado para a realidade das empresas da cadeia produtiva do vestuário de Fortaleza a melhorar a produtividade com base em boas condições de trabalho aos integrantes da cadeia. Para tanto, o estudo se desenvolve por meio de metodologia qualitativa, de caráter descritivo, exploratório e propositivo, pautada em pesquisa empírica, bibliográfica e documental.