Vol. 17 No. 2 (2012)

Artigos

• O regime jurídico e a força obrigacional da publicidade sob a ótica constitucional. Doi:10.5020/23172150.2012.p.371-397

  Flávia Noemberg Lazzari Blauth, Fernanda Mara Gibran, Antônio Carlos Efing

  371-397

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.371-397

• Da afetividade à responsabilidade: o pretenso “princípio jurídico da afetividade” no Direito de Família frente ao princípio da reparação integral. Doi:10.5020/23172150.2012.p.398-419

  Bruno Toquato de Oliveira Naves, Iara Antunes de Souza

  398-419

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.398-419

• O duplo regime jurídico do direito à saúde na CF/88: direito fundamental de caráter social e direito público subjetivo. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.420-451

  Clarice Seixas Duarte

  420-451

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.420-451

• Do normativismo à principiologia na interpretação/decisão jurídica. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.452-475

  Fernando Hoffmam, Larissa Nunes Cavalheiro, Valéria Ribas do Nascimento

  452-475

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.452-475

• A Reforma do Judiciário: uma análise sistêmica da nova estrutura e organização. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.476-498

  Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire, Aires José Rover

  476-498

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.476-498

• A questão dos direitos humanos para além das normativas jurídicas: um diálogo entre Lyra Filho e Herrera Flores para a dignidade humana. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.499-522

  Horácio Wanderlei Rodrigues, Leilane Serratine Grubba

  499-522

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.499-522

• Daños en las relaciones familiares. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.523-538

  Inmaculada Vivas Tesón

  523-538

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.523-538

• A legitimação para agir e a participação da vítima nos processos penais brasileiro e português: uma análise comparativa a partir dos recentes movimentos de reformas. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.539-576

  João Porto Silvério Júnior, Flaviane de Magalhães Barros

  539-576

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.539-576

• O Desafio do direito civil-constitucional: a filosofia moral. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.577-602

  Marcus Dantas

  577-602

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.577-602

• A paixão do labirinto: Norberto Bobbio nos lindes entre direito e política. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.603-617

  Paulo Antônio de Menezes Albuquerque

  603-617

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.603-617

• O direito à saúde e a essencialidade do bem contratado: o dano moral por recusa à cobertura em contratos de assistência à saúde privada. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.618-645

  Rosalice Fidalgo Pinheiro, Ayeza Schmidt

  618-645

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.618-645

• Crianças e adolescentes em situação de rua: desenvolvimento econômico, estratégias compulsórias e direitos fundamentais. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.646-671

  Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima, Cynthia Xavier de Carvalho, Cláudio Basílio de Lima

  646-671

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.646-671

• O direito à informação sobre a toxicidade dos nanoalimentos. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.672-698

  Andréa Aldrovandi, Wilson Engelmann

  672-698

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.672-698