v. 3 n. 1 (1995)

Artigos

• Direitos da personalidade. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p05

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.5-19

  Caio Mário da Silva Pereira

  5-19

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• O Estado em juízo e o princípio da isonomia. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p20

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.20-38

  José de Albuquerque Rocha

  20-38

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• Aspectos da competência do ministério público e atividade política. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p39

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.39-48

  Hugo de Brito Machado

  39-48

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• Notas para uma teoria do direito implícito. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p49

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.49-57

  Arnaldo Vasconcelos

  49-57

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• Teoria do Direito e do Estado em santo Tómas de Aquino. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p58

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.58-75

  Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz, Newton Menezes de Albuquerque

  58-75

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• Jurisdição e Tribunal Constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03.n1.p76

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.76-88

  Ivo Ferreira Gomes

  76-88

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• A função social do estado na moderna democracia. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p89

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.89-96

  Manuela Lourenço Pires Torquato

  89-96

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• Da ação cautelar fiscal. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p97

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.97-104

  João Luis Nogueira Matias

  97-104

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• Da exceção de pré-executividade. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p105

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.105-110

  Emílio de Medeiros Viana

  105-110

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• As regiões metropolitanas e suas interferências jurídico-político-econômicas e sociais na realidade brasileira. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p111

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.111-132

  Luisa Elisabeth Timbó Corrêa Furtado

  111-132

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• Direito de construir e suas limitações no ordenamento jurídico brasileiro. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p133

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.133-141

  Magno Gomes de Oliveira

  133-141

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• Bens públicos: espécies, características e formas de alienação. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p142

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.142-149

  Pedro Bezerra, Maria Norma Mendes Dodt Bezerra

  142-149

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• Eutanásia, ortotanásia e distanásia . Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p150

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.150-159

  Deusdetith Sousa

  150-159

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• Terceirização: vantagens e óbices. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p160

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.160-164

  Paulo Maria de Aragão

  160-164

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• Visão panorâmica da pena. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p165

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.165-180

  Ricardo Luís Sant'anna de Andrade

  165-180

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• Revogação de norma tributária isentiva e o princípio da anterioridade. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p181

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.181-188

  Fabrício Melo Machado

  181-188

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