O Estado em juízo e o princípio da isonomia.

José de Albuquerque Rocha

doi:10.5020/23172150.2012.20-38

O Estado em juízo e o princípio da isonomia.

Autores

José de Albuquerque Rocha Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.20-38

Palavras-chave:

Princípio da isonomia. Privilégios processuais.

Resumo

Trata-se de artigo relativo à compatibilização do princípio da isonomia com os privilégios processuais do Estado. Analisa-se a legitimidade do tratamento normativo desigual face à diversidade estrutural e funcional do Estado, concluindo-se pela constitucionalidade da proporcional desigualação.

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Biografia do Autor

José de Albuquerque Rocha, Universidade Federal do Ceará

Professor Titular da UFC.

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Publicado

2025-06-10

Edição

v. 3 n. 1 (1995)

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico

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