Da ação cautelar fiscal.
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.97-104Palavras-chave:
Processo cautelar. Lei Federal nº 8.397/92.Resumo
Trata-se da natureza do processo cautelar e das particularidades da ação cautelar fiscal instituída pela Lei Federal nº 8.397/92.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2025-06-12
Como Citar
Matias, J. L. N. (2025). Da ação cautelar fiscal . Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 3(1), 97–104. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.97-104
Edição
Seção
Artigos teóricos com elevado rigor analítico
Licença
Copyright (c) 2025 João Luis Nogueira Matias
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este artigo está licenciado sob Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). É permitida a cópia, distribuição e adaptação, desde que a autoria e a fonte sejam devidamente creditadas.
Mais informações: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
