Notas para uma teoria do direito implícito.
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.49-57Palavras-chave:
Direito implícito. Teoria da interpretação.Resumo
Trata-se dos pressupostos, conceito e características do direito implícito e da reforma da teoria da interpretação como decorrência da admissão de sua existência.Downloads
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Publicado
2025-08-05
Edição
Seção
Artigos teóricos com elevado rigor analítico
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