Jurisdição e Tribunal Constitucional.

Autores

  • Ivo Ferreira Gomes

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.76-88

Palavras-chave:

Jurisdição. Tribunal Constitucional.

Resumo

Trata-se da relação entre a supremacia constitucional e a necessidade de controle da validade das leis e atos normativos por um órgão jurisdicional.

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Publicado

2013-03-11

Edição

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico