Jurisdição e Tribunal Constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03.n1.p76
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.76-88Palavras-chave:
Jurisdição. Tribunal Constitucional.Resumo
Trata-se da relação entre a supremacia constitucional e a necessidade de controle da validade das leis e atos normativos por um órgão jurisdicional.Downloads
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Publicado
2013-03-11
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Artigos
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