Jurisdição e Tribunal Constitucional.
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.76-88Palavras-chave:
Jurisdição. Tribunal Constitucional.Resumo
Trata-se da relação entre a supremacia constitucional e a necessidade de controle da validade das leis e atos normativos por um órgão jurisdicional.Downloads
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Publicado
2013-03-11
Edição
Seção
Artigos teóricos com elevado rigor analítico
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