Jurisdição e Tribunal Constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03.n1.p76

Autores

  • Ivo Ferreira Gomes

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.76-88

Palavras-chave:

Jurisdição. Tribunal Constitucional.

Resumo

Trata-se da relação entre a supremacia constitucional e a necessidade de controle da validade das leis e atos normativos por um órgão jurisdicional.

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Publicado

2013-03-11

Edição

v. 3 n. 1 (1995)

Seção

Artigos

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