Direito de construir e suas limitações no ordenamento jurídico brasileiro.

Magno Gomes de Oliveira

doi:10.5020/23172150.2012.133-141

Direito de construir e suas limitações no ordenamento jurídico brasileiro.

Autores

Magno Gomes de Oliveira Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.133-141

Palavras-chave:

Direito de Construir. Constituição Federal de 1967.

Resumo

Trata-se das Regiões Metropolitanas definidas na Constituição Federal de 1967, e Emenda de 1969, em paralelo com a regulação constitucional vigente (1988), aludindo às suas causas, problemas e soluções.

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Biografia do Autor

Magno Gomes de Oliveira, Universidade de Fortaleza

Procurador do município de Fortaleza; Professor da UNIFOR.

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Publicado

2025-06-13

Como Citar

Oliveira, M. G. de. (2025). Direito de construir e suas limitações no ordenamento jurídico brasileiro . Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 3(1), 133–141. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.133-141

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Edição

v. 3 n. 1 (1995)

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico

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